Projeto prevê vistoria em pontes e viadutos e divulgação de relatórios

O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou projeto que dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Goiânia, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público.

Conforme a matéria, a vistoria e fiscalização deverá ser realizada a cada dois anos pelo órgão municipal competente, ou por empresas terceirizadas, devidamente licitadas para tal e distintas daquelas construtoras responsáveis pela construção da respectiva estrutura ou imóvel.

Prevê o projeto que as vistorias devem ser realizadas por profissionais habilitados, capacitados e devidamente registrados nos conselhos de classe competentes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e os relatórios detalhados resultantes das vistorias devem ser publicados em espaço dedicado no portal de transparência, com apresentação clara e acessível ao público.

William afirmou que “a Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê, em seus artigos, a responsabilidade do município em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas e o projeto está em consonância com os princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade”.

“A legalidade é observada ao cumprir as normas constitucionais e legais. A publicidade é garantida pela divulgação dos relatórios de vistorias no portal de transparência. A eficiência é promovida pela realização periódica de vistorias e intervenções necessárias, e a moralidade é assegurada pela transparência e responsabilidade na gestão dos bens públicos”, explica o parlamentar.

William justificou que “a segurança e a integridade física dos servidores públicos, da população, dos transeuntes e dos motoristas são prioridades absolutas e a realização de vistorias periódicas e a divulgação dos relatórios garantem que quaisquer avarias ou danos sejam identificados e reparados prontamente, evitando acidentes e tragédias, no caso específico de pontes e viadutos, a manutenção adequada é crucial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas todos os dias”.