O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou, em plenário, projeto de lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Capacitação Sustentável e Inclusão Social “Mãos que Transformam” no Município de Goiânia. O programa é voltado à formação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos em artesanato com resíduos sólidos, e estabelece incentivos fiscais para empresas apoiadoras.

Um dos objetivos é incentivar o reaproveitamento de resíduos sólidos por meio do artesanato sustentável e estimular a geração de renda, autonomia e reinserção social dos beneficiários.

Para tal a matéria possibilita parcerias com empresas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e cooperativas de reciclagem no oferecimento de cursos e oficinas. Essas empresas e instituição receberão incentivos fiscais a empresas que apoiarem o programa. Eles deverão apresentar plano de impacto social e relatórios anuais de resultados ao poder público municipal.

As empresas que aderirem ao Programa “Mãos que Transformam” poderão receber os seguintes incentivos fiscais municipais:

I – Desconto de até 10% no valor do IPTU incidente sobre imóveis utilizados no desenvolvimento do projeto ou cedidos ao programa;

II – Redução de até 10% do ISS sobre os serviços prestados diretamente relacionados às atividades do programa;

III – Prioridade em licitações e contratações públicas municipais que prevejam critérios de responsabilidade social e ambiental, conforme legislação vigente.

“O envolvimento da iniciativa privada, incentivado por meio de benefícios fiscais como redução de IPTU e ISS, cria um ambiente de cooperação entre empresas, poder público e sociedade civil. A contrapartida exigida em forma de cursos, oficinas ou apoio logístico garante o compromisso social das entidades participantes, gerando impacto positivo mensurável na vida dos beneficiários”, justifica Thialu.