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Câmara Municipal de Goiania

Projeto estabelece normas para carregamento e descargas de mercadorias

11 de abril de 2025
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O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou matéria que estabelece diretrizes para as operações de carregamentos e a descargas de materiais, mercadorias, insumos e bens em grande volume.

O projeto classifica as vias públicas em cinco zonas operacionais:

Zona Vermelha: áreas de alta densidade urbana e fluxo intenso, como o Centro e regiões comerciais, onde é essencial restringir totalmente essas operações em horários de maior circulação.

Zona Amarela: regiões residenciais ou mistas, que requerem janelas de operação bem delimitadas para minimizar incômodos e manter a ordem local.

Zona Azul: corredores logísticos e comerciais que permitem um equilíbrio entre mobilidade e abastecimento, com regras moderadas e tempo controlado.

Zona Verde: zonas com infraestrutura adequada e baixo impacto ao trânsito, que podem receber operações em horários amplos, respeitando segurança e ruido

Zona Branca: áreas industriais, logísticas ou periféricas, onde a livre operação é necessária para o funcionamento do setor produtivo e abastecimento urbano.

A proposta ainda prevê regulamentação clara e flexível, com base em estudos técnicos, e dá ao Poder Executivo a responsabilidade de revisar e adaptar periodicamente a classificação das zonas, conforme as dinâmicas da cidade.

“Os principais desafios da mobilidade nas vias públicas de Goiânia são a desorganização das operações de cargas e descargas, que contribuem significantemente para o congestionamento, acidentes, obstruções de calçadas e prejuízos à fluidez do trânsito, especialmente em horários de pico. Estudos indicam que operações de carga e descarga realizadas sem regulamentação adequada podem agravar esses congestionamentos, além de aumentar a emissão de poluentes e ruídos, comprometendo a qualidade de vida da população”, afirma o parlamentar.

“A implementação de uma lei que discipline essas operações é essencial para ordenar o uso do espaço urbano, reduzir riscos à segurança e minimizar impactos no trânsito e na vizinhança e a proposta de classificar as vias e regiões do município em zonas de operação de carga e descarga, levando em consideração critérios como uso do solo, classificação viária, intensidade do tráfego e proximidade de equipamentos públicos sensíveis, permitirá uma gestão mais eficiente das operações logísticas na cidade”, justificou Vitor Hugo.

Assuntos Câmara Municipal de Goiania
Redação 11 de abril de 2025 11 de abril de 2025
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