O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa da Prefeitura de Goiânia, foi aprovado nesta quarta-feira (29/04) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e segue agora para tramitação em plenário. A proposta passará pela primeira votação e, se aprovada, será encaminhada à comissão de mérito, antes de retornar ao plenário para a segunda votação.
O programa vai descentralizar o repasse de recursos para melhorar o funcionamento da rede municipal de saúde. A proposta contempla 117 unidades, que passarão a receber recursos do Fundo Municipal de Saúde diretamente em contas próprias, com autonomia para administrar despesas do dia a dia, como manutenção predial, materiais de escritório e serviços de limpeza e higiene.
A medida busca dar mais agilidade à solução de problemas simples que hoje dependem de trâmites burocráticos. Situações como a troca de lâmpadas, pequenos reparos hidráulicos ou ajustes estruturais poderão ser resolvidas diretamente pelas unidades, sem necessidade de longos processos administrativos, garantindo melhores condições de atendimento à população.
“A aprovação do Pafus na CCJ é um passo importante para transformar a gestão da nossa rede de saúde. Estamos tirando a burocracia do caminho e colocando a solução mais perto de quem precisa. Com autonomia financeira, as unidades poderão resolver problemas simples com rapidez, melhorar as condições de atendimento e dar mais dignidade tanto para os profissionais quanto para a população. Seguimos confiantes na tramitação na Câmara para que esse avanço se concretize o quanto antes em Goiânia”, destaca o prefeito Sandro Mabel.
Cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, conforme limite legal, com distribuição baseada no porte e nas necessidades específicas. O programa prevê a criação de uma comissão em cada unidade para definição de prioridades e acompanhamento dos gastos, com participação de representantes da sociedade e dos trabalhadores, fortalecendo o controle social e a transparência.
A prestação de contas será realizada de forma trimestral, com fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Foto: Quézia de Alcântara
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia