02/04/2025 – 10:29

APPA/Divulgação

Texto autoriza o governo a adotar contramedidas comerciais

O Projeto de Lei 2088/23, do Senado, prevê resposta a ações unilaterais de parceiros comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações brasileiras, como a taxação de produtos como soja e aço.

A proposta detalha as situações em que as retaliações podem ser aplicadas, como violação de acordos comerciais e imposições ambientais onerosas a itens exportados pelo país.

Nessas situações, o texto autoriza o governo a adotar contramedidas comerciais, como restringir importações e suspender direitos de propriedade intelectual. Usadas isoladamente ou em conjunto, as contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações do parceiro comercial.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e deve ser votado diretamente no Plenário da Câmara, o que pode ocorrer nesta semana, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (REP-PB).

Consultas
A proposta deixa claro que o efeito das medidas e contramedidas poderá ser mitigado por consultas diplomáticas entre o Brasil e o outro país (ou bloco comercial), que vai seguir um roteiro:

realização de consultas públicas para a manifestação das partes interessadas;
determinação de prazos para análise do pleito específico;
sugestão de contramedidas.

Enquanto perdurarem as consultas, o texto permite ao governo instituir contramedidas provisórias.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado