O Programa Morar no Centro, iniciativa da Prefeitura de Goiânia para incentivar a ocupação habitacional no Setor Central, foi aprovado nesta quarta-feira (13/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e segue agora para tramitação nas próximas etapas legislativas.
A proposta ainda será analisada em primeira votação no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para comissão de mérito antes de retornar ao plenário para segunda votação. O projeto institui um benefício financeiro destinado ao custeio parcial de aluguel de unidades habitacionais localizadas no Centro de Goiânia, em imóveis resultantes de novas construções ou da recuperação de edificações já existentes. A iniciativa busca estimular a reocupação da Região Central, ampliar o acesso à moradia e impulsionar a requalificação urbanística e arquitetônica do setor.
Entre os objetivos do programa estão, também, o aproveitamento da infraestrutura urbana já consolidada no Centro, a recuperação de imóveis atualmente sem ocupação e a redução das desigualdades territoriais, promovendo mais moradia e circulação de pessoas na região. A proposta também prevê incentivos fiscais, como isenção de IPTU para imóveis participantes do programa durante o período de locação, além da possibilidade de inclusão de hotéis e outras edificações adaptadas para uso residencial.
O benefício será destinado às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, os valores do benefício e os critérios complementares de funcionamento serão regulamentados posteriormente por decreto do poder executivo municipal.
“O Morar no Centro é uma iniciativa que une política habitacional e requalificação urbana. Estamos criando condições para que mais pessoas possam viver no Centro de Goiânia, valorizando uma região histórica da cidade, incentivando a recuperação de imóveis e fortalecendo a ocupação urbana de forma planejada”, destaca a secretária de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez.
Secretaria Municipal de Governo (Segov) – Prefeitura de Goiânia