Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria do vereador Heyler Leão (PP) que cria o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar (PASME) nas escolas públicas e privadas no município.

Segundo o texto, o atendimento psicossocial será realizado por profissionais devidamente habilitados, tais como: psicólogos; neuropsicólogos; psiquiatras; assistentes sociais e outros profissionais de áreas afins com qualificação para atendimento psicossocial.

Os profissionais atuarão na identificação e acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos neuropsiquiátricos, incluindo:

I – Transtorno do Espectro Autista (TEA);

II – Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH);

III – Transtornos de Ansiedade;

IV -Transtornos de Aprendizagem;

V – Outras condições que impactem o desenvolvimento escolar e o bem-estar emocional do aluno.

Os objetivos da matéria, conforme Heyler, são:

– Identificar precocemente alunos com transtornos neuropsiquiátricos e dificuldades emocionais com laudos ou não;

– Oferecer suporte especializado para o desenvolvimento escolar e social dos estudantes;

– Capacitar professores e gestores para identificar sinais de transtornos psicológicos e encaminhar os alunos para avaliação profissional;

– Apoiar as famílias na orientação sobre os transtornos e no acompanhamento contínuo do desenvolvimento da criança;

– Contribuir para a redução da evasão escolar e para a melhoria do rendimento acadêmico

O projeto ainda prevê que o Município celebre convênios e parcerias com instituições de ensino superior, hospitais, clínicas especializadas e entidades do terceiro setor para viabilizar a execução do programa.