Procuradoria-Geral do Município faz reunião estratégica para reforçar compromisso com a legalidade e o interesse público

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizou, nesta quinta-feira (13/2) reunião estratégica para reforçar compromisso com a legalidade e o interesse público. Encontro foi realizado nesta quinta-feira (13/02), com a participação dos procuradores do município de Goiânia.

A reunião marca o início do planejamento para o fortalecimento da defesa jurídica e assessoramento da administração pública. O evento destacou o compromisso da instituição com a legalidade dos atos administrativos e a proteção do interesse público.

A PGM é responsável por representar judicial e extrajudicialmente o município, além de prestar consultoria e assessoria jurídica a órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Com autonomia técnico-funcional, a Procuradoria assegura que as decisões municipais estejam em conformidade com a legislação. Entre suas atribuições, estão a representação judicial e extrajudicial do município, a consultoria e assessoria jurídica, a emissão de pareceres sobre leis, decretos e regulamentos, a defesa do patrimônio público, o acompanhamento de processos administrativos e disciplinares, o controle da legalidade dos atos administrativos, além da cobrança da dívida ativa municipal e da defesa dos interesses do município em contenciosos administrativos e perante tribunais de Contas.

Para desempenhar suas funções, a PGM conta com a seguinte estrutura organizada:

• Direção Superior – liderada pelo Procurador-Geral do município, acompanhado por sua equipe de apoio técnico e administrativo.
• Administração e Finanças – responsável pelo planejamento, gestão financeira e organização interna.
• Procuradorias Especiais e Subprocuradorias – atuam em áreas especializadas, como assessoramento jurídico, fazenda pública, assuntos administrativos, patrimônio imobiliário e contencioso judicial.
• Órgãos auxiliares – como o Conselho Superior de Procuradores, a Corregedoria da PGM e o Centro de Estudos Jurídicos, que contribuem para o aprimoramento das atividades e a qualificação dos procuradores.

Fotos: PGM

Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia