Entre os dias 27 e 28 de fevereiro, o Procon Goiânia realizou uma operação de fiscalização nos 37 guichês da rodoviária da cidade, com o objetivo de garantir a transparência nas transações comerciais e proteger os direitos dos consumidores, especialmente com a aproximação do Carnaval. Durante a ação, sete estabelecimentos foram multados devido a irregularidades que comprometiam os direitos dos passageiros.
As principais infrações encontradas incluem a cobrança de preços divergentes dos bilhetes, falta de informações claras sobre os valores das passagens e a negativa de direitos aos idosos. Em alguns guichês, os valores apresentados não estavam de acordo com a tabela oficial, o que configura violação do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Este artigo determina que o preço do serviço deve ser informado de maneira clara e acessível antes da compra, assegurando que os consumidores tomem decisões informadas.
Além disso, foi observada a ausência de preços visíveis em alguns guichês, o que dificultava a comparação e a escolha por parte dos passageiros. O Código de Defesa do Consumidor também exige que os preços sejam expostos de forma visível e em locais de fácil acesso, permitindo aos consumidores saber exatamente o valor da passagem antes de adquirir o serviço.
A ação do Procon tem como principal objetivo garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, principalmente em períodos de grande movimentação, como o Carnaval. Com a intensificação das fiscalizações, o órgão visa combater práticas abusivas e evitar que os cidadãos sejam prejudicados por cobranças indevidas ou pela falta de informações essenciais.
O Procon Goiânia orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados ao adquirir passagens durante o período do carnaval, a fim de evitar problemas e garantir uma viagem tranquila e sem surpresas.
Confira as principais recomendações do órgão:
Verifique os preços: antes de comprar sua passagem, confirme se o valor está claramente indicado e de acordo com a tabela oficial. Caso perceba qualquer divergência, procure imediatamente o responsável pelo guichê ou registre a reclamação junto ao Procon Goiânia.
Exija a exposição dos preços: caso os preços não estejam visíveis no guichê, solicite que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível. O consumidor tem o direito de ser informado sobre o valor da passagem antes de efetuar a compra.
Guarde o comprovante da compra: ao adquirir sua passagem, guarde sempre o comprovante da transação. Esse documento pode ser fundamental para formalizar uma reclamação caso haja algum problema ou irregularidade no serviço.
O Procon Goiânia continua vigilante, comprometido em proteger os direitos dos consumidores e garantir que as viagens sejam realizadas de maneira justa e transparente. Com a chegada do Carnaval, o órgão reforça a importância de que a população esteja bem informada, permitindo que todos aproveitem o feriado com segurança e sem prejuízos financeiros.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia