O Procon Goiânia fiscalizou nesta quinta-feira (13/2) um supermercado da região Centro-Oeste da capital, onde identificou a venda de mais de 200 produtos sem preços. Entre os itens encontrados sem os valores expostos, estavam 98 garrafas de vinho suave (750ml), além de cervejas e energéticos.
Durante a operação, fiscais do Procon observaram que esses itens estavam à venda sem o preço claramente visível, o que infringe as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além das garrafas de vinho, foram encontradas 51 garrafas de cerveja de marcas diferentes e 73 energéticos de diversos sabores.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor exige que todos os produtos à venda apresentem informações claras, corretas e precisas, incluindo o preço, para garantir a transparência e auxiliar na decisão de compra do consumidor. A ausência dessas informações prejudicam a confiança do cliente e viola a legislação de proteção ao consumidor.
Supermercado é orientado a regularizar a situação
O órgão de Defesa do Consumidor orientou o supermercado a corrigir as irregularidades, garantindo que todos os produtos expostos para venda tenham preços visíveis. A autuação busca assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as informações fornecidas nos pontos de venda sejam transparentes, conforme determina a Lei.
Essa fiscalização faz parte do compromisso contínuo do Procon Goiânia em promover a transparência e proteger os consumidores de práticas comerciais que possam prejudicar a sua experiência de compra.
Recomendações
· Exibição clara de preços: Todos os produtos devem exibir preços visíveis e de fácil leitura, tanto nas prateleiras quanto nas vitrines.
· Informações completas: Além do preço, é essencial informar a composição, características, quantidade e outros dados relevantes para o consumidor.
· Atualização contínua: O preço deve ser mantido atualizado, e qualquer promoção ou desconto precisa ser claramente indicado.
· Fiscalização regular: Os comerciantes devem revisar periodicamente suas prateleiras para garantir o cumprimento das normas de transparência e facilitar o trabalho de fiscalização.
O Procon Goiânia orienta os consumidores a ficarem atentos às informações nos estabelecimentos comerciais, verificando se os produtos à venda estão corretamente identificados com preços claros e visíveis. Caso identifique qualquer irregularidade, os consumidores têm o direito de exigir o cumprimento das normas de transparência e, se necessário, denunciar a situação para garantir seus direitos.
A ação do Procon Goiânia reafirma o compromisso da instituição em garantir que os consumidores façam compras com informações claras e precisas, protegendo seus direitos e assegurando a transparência nas relações comerciais.