O Procon Goiânia autuou, nesta terça-feira (16/9), um supermercado da capital após constatar a venda de carnes vencidas e com etiquetas adulteradas. Durante a vistoria, os fiscais apreenderam e descartaram mais de 20 quilos de produtos impróprios para o consumo. Entre os itens recolhidos estavam mais de nove quilos de carne bovina, três quilos de carne suína, hambúrgueres, três quilos de linguiça de frango e dois quilos de peito de frango vencidos.

Além disso, foram encontrados alimentos com etiquetas sobrepostas, caracterizando adulteração, como três quilos de carne bovina, três quilos de hambúrguer artesanal e toucinho suíno. Essa prática é considerada grave, pois induz o consumidor ao erro e mascara a real condição do produto, violando diretamente o direito à informação e à segurança alimentar. O supermercado autuado responderá administrativamente pelas irregularidades constatadas e poderá sofrer multa e outras sanções previstas em lei.

A operação integrou uma fiscalização de rotina realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que tem como objetivo coibir práticas ilegais capazes de colocar em risco a saúde da população e garantir mais segurança alimentar aos consumidores. O Procon orienta a população a sempre verificar o prazo de validade, a procedência e as condições de armazenamento dos alimentos antes da compra, além de denunciar irregularidades sempre que identificadas.

O Procon Goiânia reforça que a comercialização de produtos vencidos ou adulterados constitui infração grave ao Código de Defesa do Consumidor. O artigo 18 do CDC determina que fornecedores são responsáveis por vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo. O descumprimento dessas normas, além de caracterizar desrespeito à lei, pode causar sérios riscos à saúde, como intoxicações alimentares, infecções e outras complicações.

Foto: Procon Goiânia

Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia