O Procon Goiânia autuou um supermercado localizado no bairro Jardim Goiás após identificar a comercialização de 92 cartelas de ovos com prazo de validade vencido. Parte dos produtos já apresentava sinais de deterioração, incluindo ovos chocos, situação que representa risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores.
A operação teve início após um consumidor acionar o órgão ao notar divergência entre o preço anunciado na prateleira e o valor cobrado no caixa. Ao chegarem ao estabelecimento para averiguar a denúncia de precificação, os agentes de fiscalização realizaram uma inspeção de rotina nos setores de alimentos perecíveis. Foi durante essa abordagem que a equipe localizou os lotes de ovos vencidos, que estavam misturados aos produtos próprios para consumo e totalmente acessíveis ao público.
De acordo com o órgão, os produtos vencidos estavam acessíveis ao público, o que configura infração às normas de proteção e defesa do consumidor, além de representar potencial risco sanitário. A venda de alimentos fora do prazo de validade viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à saúde, segurança e informação adequada.
O supermercado foi autuado e responderá a processo administrativo, podendo sofrer as penalidades previstas na legislação consumerista, observados a gravidade da infração, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Procon Goiânia reforça a importância de os consumidores verificarem atentamente a data de validade dos produtos antes da compra, bem como as condições de armazenamento e integridade das embalagens. O órgão também destaca a relevância das denúncias feitas pela população, que auxiliam diretamente nas ações de fiscalização e na prevenção de práticas irregulares no comércio.
Ao identificar produtos vencidos, com embalagens violadas ou armazenados de forma inadequada, o consumidor deve comunicar imediatamente os responsáveis pelo estabelecimento e registrar denúncia nos canais oficiais do Procon Goiânia. A fiscalização contínua busca garantir a segurança dos alimentos comercializados e assegurar o respeito aos direitos do consumidor.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia