O Procon Goiânia autuou, nesta segunda-feira (05/1), um supermercado da capital após identificar a comercialização de aproximadamente 30 quilos de carnes vencidas e impróprias para consumo, durante uma operação de fiscalização de rotina realizada pelo órgão.
Entre os produtos apreendidos estavam 10 quilos de carne moída e 20 quilos de linguiça de porco, todos fora das condições adequadas para consumo. Durante a vistoria, os fiscais também constataram o armazenamento irregular de carnes em freezers inadequados, situação que compromete a segurança alimentar e pode causar riscos à saúde do consumidor.
Além das carnes, foram encontrados 76 pacotes de farinhas diversas de 600 gramas sem informação de data de validade e 10 quilos de queijo ralado sem a rotulagem obrigatória, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
De acordo com o artigo 18, §6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, são considerados impróprios para consumo os produtos com prazo de validade vencido. Já o artigo 31 estabelece que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, incluindo características, qualidade, quantidade, procedência e data de validade.
Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento foi notificado e os produtos impróprios foram imediatamente retirados de comercialização. A equipe do Procon Goiânia também orientou os responsáveis quanto à obrigatoriedade do armazenamento adequado de produtos perecíveis, ao controle rigoroso das datas de validade e à correta rotulagem dos alimentos, conforme determina a legislação.
O Procon Goiânia reforça que a comercialização de alimentos vencidos, mal armazenados ou sem identificação adequada configura infração grave e representa risco direto à saúde do consumidor. O órgão orienta a população a verificar sempre a data de validade, as condições de conservação e a rotulagem dos produtos.
Fotos: Divulgação/Procon
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia