O Procon Goiânia autuou uma unidade de rede de fast-food após denúncia de consumidor sobre possível prática de publicidade enganosa e descumprimento da oferta anunciada. O caso envolve divergência entre a promoção divulgada ao público e o produto efetivamente fornecido no estabelecimento.
A reclamação foi formalizada por um consumidor que relatou frequentar regularmente o estabelecimento para refeições rápidas e adquirir, com frequência, um combo de hambúrguer com batata pequena, anunciado pelo valor de R$ 34,90. Segundo ele, o combo sempre foi ofertado com o benefício do free refil, que garante o consumo ilimitado de refrigerante pelo período de até 30 minutos.
No entanto, ao realizar uma compra, o consumidor afirmou ter sido surpreendido ao receber uma lata de refrigerante, em substituição ao copo disponibilizado para o free refil, sem qualquer aviso prévio sobre alteração na oferta. Ao verificar o comprovante fiscal, constatou ainda a cobrança de R$ 16,90 pela bebida, situação que motivou a denúncia ao órgão de defesa do consumidor.
Após fiscalização no local e análise das informações apresentadas, o Procon Goiânia autuou o estabelecimento por indícios de publicidade enganosa, diante da divergência entre a oferta apresentada ao consumidor e o serviço efetivamente fornecido, bem como pela ausência de informação clara, ostensiva e adequada nos canais de divulgação e no aplicativo do estabelecimento, sobre eventual modificação nas condições do produto ofertado.
O órgão destaca que, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda publicidade e oferta vinculam o fornecedor, devendo ser cumpridas exatamente da forma anunciada. A omissão de informações relevantes ou alterações capazes de induzir o consumidor ao erro podem configurar infração às normas consumeristas. O estabelecimento foi autuado e terá prazo legal para apresentar defesa administrativa.
O Procon Goiânia orienta os consumidores a sempre guardarem notas fiscais, registros de ofertas, prints de anúncios e demais comprovantes relacionados às compras. Em casos de irregularidades, a recomendação é formalizar denúncia pelos canais oficiais do órgão, contribuindo para a fiscalização e proteção dos direitos do consumidor.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia