A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), finalizou, neste mês de dezembro, o quarto e último repasse de recursos do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie) em 2025. O montante desta transferência é de R$ 35,7 milhões. No ano, na soma dos quatro repasses do Pafie, o total é de R$ 147,1 milhões.
Instituído pela Lei Municipal nº 8.183, de 17 de setembro de 2003, o programa estabelece o sistema de repasse direto de verba às instituições educacionais públicas da rede municipal, garantindo autonomia de gestão e contribuindo para a melhoria contínua do ambiente escolar.
O quarto repasse do Pafie foi assim distribuído – no dia 13 de novembro, as unidades educacionais receberam R$ 20,5 milhões, destinados exclusivamente à alimentação. Em 28 de novembro, as escolas de Ensino Fundamental foram contempladas com R$ 8,4 milhões. Já no dia 2 de dezembro, os CMEIs receberam R$ 6,7 milhões, recurso essencial para o fechamento das contas de 2025 e para a preparação do ano letivo de 2026.
Segundo a titular da SME, Giselle Faria, o Pafie é um instrumento fundamental para que nossas escolas e Cmeis possam planejar, executar e solucionar demandas com agilidade. “Esses recursos permitem que cada unidade cuide de suas necessidades reais, garantindo ambientes mais organizados, acolhedores e adequados ao processo de ensino e aprendizagem. Esse investimento reforça o nosso compromisso com uma educação pública eficiente, transparente e de qualidade em Goiânia”, frisa.
Plano de Aplicação
Para receber os repasses, cada unidade deve elaborar previamente um Plano de Aplicação, que orienta a utilização dos recursos. O repasse é realizado trimestralmente e chega de forma direta às instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A verba do Pafie é composta por recursos do Tesouro Municipal, provenientes da arrecadação de tributos como IPTU, ISS e ICMS. Os valores podem ser utilizados em despesas essenciais ao funcionamento das unidades educacionais, como aquisição de gêneros alimentícios e gás de cozinha, além de melhorias físicas e pedagógicas, conforme previsto nos respectivos planos de aplicação.
Fotos: Divulgação/SME
Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia