A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece até 99% de descontos em juros e multas de débitos municipais durante a Semana de Conciliação, que inicia nesta segunda-feira (3/11). A ação é uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas dívidas de forma facilitada e sem burocracia nos conflitos judiciais.
Os atendimentos serão realizados no Fórum Cível de Goiânia, nas unidades do Atende Fácil e pelo site da Prefeitura: https://www.goiania.go.gov.br/.
Os descontos chegam a 99% em juros e multas para pagamentos à vista; 90% para parcelamentos entre 2 e 10 vezes; 80% entre 11 e 20 parcelas; 70% entre 21 e 30 parcelas; 60% entre 31 e 40 parcelas; e 50% para parcelamentos entre 41 e 60 vezes. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias.
Para participar, no caso de pessoa física, é necessário apresentar CPF, RG, comprovantes de residência e renda, além de autodeclaração de hipossuficiência. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados contrato social, balanço patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), extratos bancários e declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal. Representantes deverão portar procuração e documentos pessoais. Em casos de imóveis pertencentes a pessoas falecidas, é exigida a atualização do cadastro imobiliário junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) antes do pedido.
Os atendimentos serão realizados de forma online ou presencial, conforme escolha do contribuinte. Para pagamentos à vista, o cidadão pode acessar o site da Prefeitura ou comparecer pessoalmente ao Fórum Cível de Goiânia, no Park Lozandes, das 8h às 18h, e também em uma unidade do Atende Fácil. Para pagamentos parcelados, o atendimento estará disponível pela internet (para débitos ajuizados) e presencialmente nos mesmos locais e horários.
Fotos: Divulgação/PGM
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia