A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou um sistema digital que permite ao contribuinte realizar o pagamento total da Taxa de Limpeza Pública (TLP) com 10% de desconto ao ser realizado à vista. Para ter acesso, basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba “Taxa do Lixo”. Em seguida, o consumidor vai preencher o número da conta que consta na fatura da Saneago e o cadastro imobiliário que consta no IPTU.
Após isso, o sistema do município vai gerar o tributo e vincular o número da conta e do IPTU. A Superintendência de Inteligência fará um relatório com os consumidores que realizarem os pagamentos e encaminhará para a Saneago realizar a desvinculação da cobrança dos respectivos talões.
O cidadão também pode solicitar o pagamento à vista presencialmente nas agências do Atende Fácil. Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, em caso do contribuinte que tenha pago uma parcela e, agora, quer realizar o pagamento à vista, pode abrir um processo de restituição do valor em qualquer unidade do Atende Fácil. “Faremos o mais rápido possível e, ao fazer a devolução, retiramos do cadastro de pagadores da taxa”, diz.
O cadastro do IPTU Social e Grande Gerador não foi encerrado por completo, já que os registros permanecem sendo efetuados. Por isso, a equipe técnica da Superintendência de Inteligência identifica os cadastros realizados fora do período oficial e os encaminha para a Saneago, para que ainda possam ser considerados para a isenção do IPTU Social e de não incidência dos Grandes Geradores, de acordo com os critérios da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Para isso, basta entrar na página inicial do site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba “Taxa do Lixo” ou acessar diretamente aqui.
A Taxa da Limpeza Pública (TLP) foi instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024, em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007. Além de subsidiar 75% da Taxa de Limpeza Pública, a Prefeitura de Goiânia, atualmente, não cobrou do cidadão os seis primeiros meses, apenas os seis meses residuais, ou seja, ao invés de R$ 258 o município está repassando o valor anual mínimo da TLP de R$ 129.
Foto: Alex Malheiros
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia