A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) firmou, nessa segunda-feira (23/6), acordo com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), que garante o pagamento dos quinquênios aos servidores e estabelece novas regras para o benefício. A decisão traz segurança jurídica para cerca de 5.800 empregados, que passarão a receber o benefício de forma regular já a partir de junho de 2025, e reforça o compromisso da atual gestão com a saúde financeira da companhia.
Além de reconhecer o direito dos trabalhadores, o acordo atende às determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e contribui para a sustentabilidade fiscal da Comurg ao estabelecer parâmetros mais claros e adequados para os benefícios. Uma das mudanças é que, no novo acordo, ficou definido que os quinquênios passarão a ter natureza indenizatória, ou seja, não terão reflexos em outras verbas trabalhistas, nem servirão de base para novos cálculos. A proposta também elimina o risco de passivos trabalhistas futuros ao estabelecer que não haverá pagamento retroativo de janeiro a maio de 2025.
Os novos quinquênios serão calculados sobre o salário-base e limitados a até cinco adicionais por trabalhador. Quem já recebe mais de cinco, terá o direito preservado. Outra garantia importante é a continuidade do pagamento nos períodos de férias. O acordo foi homologado durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT18), com participação de representantes da empresa, do sindicato, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Diálogo e responsabilidade
“Este é um momento de celebração. Conseguimos, com diálogo e responsabilidade, encontrar uma solução definitiva que protege os direitos dos trabalhadores e garante o equilíbrio financeiro da Comurg. Um avanço para todos”, destacou o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos. O presidente do Seacons, Melquisedeque Sousa, também avaliou a medida de forma positiva, ressaltando que a proposta foi aprovada em assembleia da categoria e representa um passo importante na valorização dos servidores.
A reunião foi presidida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria, Rodrigo Dias da Fonseca; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan Oliveira; e a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cláudia Telho Corrêa de Abreu. Também participaram o diretor administrativo da Comurg, André Henrique Avelar de Souza; os advogados da empresa, Tadeu Pereira e Luciano de Paula Queiroz; o presidente do Seacons, Melquisedeque Sousa; e a advogada do sindicato, Eliane Platon.
Foto: Comurg
Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) – Prefeitura de Goiânia