A Prefeitura e o Governo de Goiás passam a atuar em conjunto no combate à sonegação fiscal, com intercâmbio de dados e operações conjuntas de fiscalização tributária, a partir deste mês. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (14/5), entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Economia, em evento no Paço Municipal. “A parceria representa avanço na integração entre os entes federativos e reforça o compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade fiscal e a modernização da gestão pública”, reforça o prefeito Sandro Mabel. Dados da Sefaz calculam o percentual de sonegação fiscal entre 40% e 50%, o que representa cerca de R$ 400 milhões por ano.
O secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, explicou que o Estado disponibilizará ao município de Goiânia toda a base de dados — que é muito ampla — sobre movimentação financeira de que dispõe, a partir de convênio celebrado com o Banco Central, para aferição do cruzamento dessas informações, em grande escala. Sérvulo assegurou que a assinatura do termo de cooperação busca atuar do ponto de vista da educação fiscal. “Isso faz com que a cidadania se cristalize. Temos de aperfeiçoar nosso processo de cidadania fiscal, promovendo maior justiça fiscal e, consequentemente, justiça social”, pontuou.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que o município de Goiânia, na atual gestão, tem procurado fazer uma execução fiscal equilibrada, responsável e transparente. “Hoje temos crescimento de arrecadação na casa de 40%, o que é normal para uma inflação de 4,8%. Crescer 10% significa ter alguma eficiência na nossa gestão. Acima de tudo, temos uma gestão com muita responsabilidade, com muito equilíbrio, sem terrorismo fiscal”, assegurou Oliveira.
Ao participar do evento, o promotor de Justiça Denis Bimbati destacou a importância do convênio entre o Estado e a Prefeitura de Goiânia, sustentando que o Ministério Público atuará de forma efetiva, dando suporte às ações de combate à sonegação. “O que se faz aqui, a partir desse termo de cooperação técnica, é justamente a viabilidade de o município poder arrecadar melhor, com mais capacidade. O Ministério Público será parceiro, inclusive, na questão criminal, porque sonegar configura um crime gravíssimo, que ainda, infelizmente, neste país, é tratado de maneira diferente”, disse. “Hoje, quem presta serviço e está sonegando há muito tempo pode abrir o olho, pois haverá consequências, porque o Ministério Público processará essas pessoas, inclusive no âmbito criminal”, alertou Bimbati.