A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), intensifica as orientações aos motoristas sobre o uso correto das vagas especiais de estacionamento, destinadas a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. A ação é realizada em shoppings, supermercados e centros de lazer, locais que recebem maior fluxo de veículos durante as férias escolares.

De janeiro a junho de 2025, a SET registrou 3.361 autuações por uso irregular dessas vagas, número 34% maior em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 2.504 infrações. Para garantir o respeito às normas, agentes de trânsito realizam fiscalizações diárias, tanto em vias públicas quanto em estacionamentos privados de uso coletivo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a sinalização e o uso correto das vagas especiais são obrigatórios em qualquer espaço aberto ao público.

Segundo a SET, a iniciativa busca garantir que as vagas estejam sempre disponíveis para quem realmente precisa. A Prefeitura reforça que julho é um mês em que muitas famílias utilizam espaços de lazer e o trânsito aumenta, tornando essencial o uso consciente dessas vagas.

O coordenador dos estacionamentos especiais da SET, Rangel Guimarães, explica que o cartão que autoriza o uso das vagas especiais pode ser solicitado de forma gratuita. O cadastro pode ser feito presencialmente ou pelo site da Prefeitura, mediante apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e, em casos necessários, laudos médicos.

O direito ao uso das vagas especiais é assegurado por legislações como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como condição de mobilidade reduzida. Entre as exigências, está a reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, com sinalização e acesso facilitados.

As vagas são mais largas e localizadas próximas às entradas de estabelecimentos, oferecendo maior praticidade e segurança a quem possui mobilidade reduzida. O uso irregular dessas vagas prejudica diretamente quem depende desse direito para realizar atividades cotidianas.

Rangel Guimarães destaca que o objetivo da ação é orientar, promover respeito e conscientizar. “Precisamos garantir o uso adequado das vagas. Ao ocupar uma vaga especial sem autorização, o motorista retira o direito de quem realmente precisa. A recomendação da é que todos utilizem apenas as vagas permitidas, evitando transtornos e garantindo uma cidade mais acessível para todos”, finaliza.

Como solicitar o cartão de estacionamento especial

O processo para obter o cartão é simples e pode ser feito pelo site da Prefeitura de Goiânia. O interessado deve apresentar:

Laudo médico atualizado, comprovando a condição de saúde e incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID);
Documento de identificação (RG e CPF) ou CNH, caso seja condutor;
Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;

O cartão tem validade de até cinco anos e deve ser renovado ao término desse período. Ele deve ser sempre utilizado pelo titular e é válido em vagas reservadas tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos privados, como shoppings e supermercados.

Fotos: divulgação/SET

Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia