A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), tem trabalhado para garantir a limpeza da cidade, recolhendo publicidade irregular. De janeiro a junho deste ano, 922 notificações foram emitidas às empresas, dentre outdoors, painéis luminosos, busdoor, letreiros, faixas e placas irregulares. A ação objetiva a maior organização da cidade e o bem-estar da população.
Segundo a Sefic, constatada a propaganda irregular, auditores fiscais emitem o auto de notificação para as empresas e já realizam o recolhimento das faixas e placas que estejam em praças, canteiros e parques da capital. Em caso de painéis luminosos, letreiros e outdoor, a retirada é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
O gerente de programação fiscal da Sefic, José Aluísio, esclarece que a fiscalização é realizada de forma rotineira e por meio de denúncias. “Diariamente, retiramos diversas propagandas irregulares em nossa cidade. Com a notificação e multas aplicadas, esperamos que as empresas se conscientizem e não produzam mais poluição visual”, afirma.
Normas
A legislação municipal proíbe a instalação de engenhos de publicidade em área pública municipal, de proteção permanente, canteiro de avenidas, em parques, praças e monumentos históricos. Conforme o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), as propagandas em árvores também são vedadas.
Quando se trata de instalações luminosas ou do tipo Dispositivo Transmissor de Mensagem (DTM), é proibida propaganda com a finalidade mercantil em fachadas, fechos divisórios de imóveis ou de estabelecimento, incluindo em instalações de suporte para redes de telecomunicações e em unidade de ensino, quando o conteúdo da publicidade é inadequado.
José Aluísio explica ainda que para cada tipo de outdoor, painel ou letreiro existe uma série de regras para ser instalado. “É importante esclarecer que cada tipo de engenho publicitário segue normas de altura, localização e finalidade. Por isso, é sempre necessário consultar o Código de Posturas do Município e a Instrução Normativa nº 02/2024, que são legislações que tratam sobre essa atividade”, ressalta.
Autorização
Para instalação de um engenho publicitário, o interessado deve comparecer em uma das cinco unidades do Atende Fácil e solicitar o requerimento da licença. No ato, o contribuinte deve apresentar uma série de documentos. Vale destacar que, em casos de outdoors, letreiros e outras instalações, é necessário apresentar projeto com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto e da sua execução, registrado pelo conselho de classe competente.
Foto: Divulgação/Sefic
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia