A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), reforça nesta quarta, quinta e sexta-feira (29, 30 e 31/10) o atendimento no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para solicitações de gratuidade de justiça. Ação torna mais rápido o acesso ao benefício, antes da 20ª Semana de Conciliação, que ocorre entre os dias 3 e 7 de novembro.
“É muito importante que as pessoas que vão participar da Semana Nacional de Conciliação e atendam os requisitos de gratuidade, façam esse requerimento de forma antecipada. Primeiro, para agilizar o seu atendimento. Segundo, para ela saber, no momento de conciliar, se tem ou não direito à gratuidade da justiça”, destaca o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira.
A ação é direcionada às pessoas que têm dívidas ajuizadas com a Prefeitura e pretendem aproveitar a 20ª Semana de Conciliação para negociações. A gratuidade da justiça é um benefício de pessoas físicas ou jurídicas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial, garantindo a elas isenção nos custos, despesas processuais e honorários advocatícios.
O atendimento será feito somente com agendamento, que está disponível no site da Prefeitura de Goiânia: https://www.goiania.go.gov.br/semana-da-conciliacao/. Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, no 7º Cejusc, o Poder Judiciário trabalhará em escala de plantão, das 8h às 18h, para atender e analisar os pedidos de gratuidade de justiça, concedendo o benefício aqueles que têm direito.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia