A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realiza o cadastro de instituições privadas de ensino com o objetivo de ampliar a oferta de vagas em tempo integral na Educação Infantil na capital. A SME publicou a Portaria nº 71, que define os critérios e procedimentos para o credenciamento das instituições com fins lucrativos que possam oferecer vagas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.
O credenciamento deve ser solicitado via requerimento, no Protocolo da SME, que fica no Setor Leste Universitário. São necessários documentos como: Estatuto Social da instituição privada, cópia dos documentos pessoais do representante legal da instituição, Alvará de Autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, Proposta de Atendimento contendo o número de vagas que podem ser disponibilizadas à Prefeitura de Goiânia, certidões de regularidade fiscal, certidão de regularidade trabalhista, entre outros documentos.
A lista completa de documentos estão disponíveis na Portaria N° 71, que foi publicada no Diário Oficial, de 07 de março de 2025, nas páginas 141 a 143, e no site da SME – www.sme.goiania.go.gov.br
Mais regras
De acordo com o documento, as unidades escolares que desejam ser parceiras da Prefeitura de Goiânia precisam ter atuação na cidade de Goiânia autorizada pelo Conselho Municipal de Educação e possuir infraestrutura física, administrativa e pedagógica, conforme prevê a legislação educacional. Além disso, a instituição deve se comprometer, por meio de declaração, que o atendimento realizado às crianças, ocorrerá de acordo com as condições e requisitos estabelecidos na Portaria, na Lei nº 10.592/2021 e no Decreto nº 1.267/2025.
Como vai funcionar
O pedido de credenciamento será avaliado pela Comissão de Seleção e Credenciamento designada pela SME. Ela poderá solicitar documentos complementares e realizar visitas às unidades, caso julgue necessário. As instituições privadas que atenderem os critérios terão o credenciamento vigente pelo prazo de cinco anos.
Essa expansão do atendimento é uma determinação do prefeito Sandro Mabel, sendo uma das ações que tem por objetivo zerar a fila de espera para educação infantil na capital. Desde o início do ano letivo, a SME disponibilizou 3.410 mil novas vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e unidades conveniadas, além de oferecer outras 2.590 vagas oriundas de ampliações de Convênio, alcançando um total de 6 mil crianças atendidas.
Foto: Laís Borges
Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia