A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), responsável pela regulação e fiscalização da utilização correta das caçambas de entulho, tem orientado a forma adequada de utilizar esses containers, com o intuito de garantir a destinação correta dos resíduos e manter a cidade limpa. Um dos problemas recorrentes nesses equipamentos é o acúmulo de entulho.

Segundo a legislação municipal, a quantidade de resíduos da caçamba deve ser de no máximo 10,00m³. “Com a sua capacidade esgotada, as empresas têm até 24 horas para efetuar a remoção. Importante lembrar que é de responsabilidade da prestadora do serviço a limpeza do local”, alerta o gerente de fiscalização de transporte urbano da Sefic, Francisco Martins.

Nos seis primeiros meses do ano, a Sefic realizou 2.128 vistorias pela cidade, resultando em 38 caçambas aprendidas. Segundo Francisco Martins, a população pode realizar denúncia sobre as irregularidades desses equipamentos pelo site: www.goiania.go.gov.br/html/e156/index.htm. As caçambas devem ser sinalizadas com faixas refletivas que permitam sua identificação e localização à distância. Quando colocadas na pista de rolamento, elas deverão permanecer no limite do lote, alinhado ao meio-fio, com a sua parte de altura menor voltada para o fluxo de veículos.

As empresas que prestam esse tipo de serviço devem seguir regras sobre o transporte, a colocação na rua, a permanência, a retirada de caçamba e o descarte do entulho. O código de postura do município e o decreto n° 1285/2012 são as legislações municipais que estabelecem normas sobre a caçamba, o veículo e o condutor.

Os caminhões precisam conter o nome, número de telefone da empresa e o canal de denúncias da prefeitura. Esses veículos devem ser vistoriados anualmente e possuir o emplacamento na cor vermelha. Já os condutores devem possuir CNH, categoria no mínimo “C”, além de estarem qualificados por meio de um curso realizado pelo Sest/Senac.

Regularização

Os prestadores desse tipo de serviço devem obter a regularização por meio da Sefic, responsável pela licença ambiental e pelo alvará de localização e funcionamento. Já na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), será preciso apresentar o Cadastro de Atividade Econômica (CAE), expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda; a Certidão Negativa dos Tributos Municipais; a indicação do número de caçambas a serem utilizadas; o endereço do local apropriado para guarda das caçambas cadastradas e dos caminhões; a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), entre outros.

Em caso de dúvidas, o interessado pode procurar a sede da Sefic no 2° andar, do bloco “C”, no Paço Municipal, e da SET, localizada na BR-153, esquina com a Rua Recife, nº 703, Setor Alto da Glória.

Fotos: Divulgação/Sefic

Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia