A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), orienta os proprietários de imóveis sobre a obrigatoriedade de licenças para realizar obras na capital, incluindo ampliações, reformas ou demolições. As exigências estão previstas no Código de Edificações e Posturas do município.

O primeiro passo é a apresentação do Termo de Comunicação de Início das Atividades Edilícias, que pode ser feito pelo sistema Alvará Fácil, disponível no site da prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil. Após a análise técnica, a Sefic aprova o projeto e emite os documentos necessários para manter a obra regular.

Segundo o superintendente de Licenciamento da Sefic, Fausto Gomes, o responsável pela obra deve indicar um profissional habilitado como responsável técnico (RT), que pode ser o autor do projeto ou o executor da obra.

A secretaria tem intensificado as fiscalizações para identificar construções irregulares. De janeiro a junho de 2025, 169 obras foram embargadas por falta de licença. Os auditores fiscais visitam os imóveis em obra e, ao constatarem irregularidades, notificam o responsável técnico, que tem até 15 dias para regularizar a situação.

De acordo com o gerente de Operações de Fiscalização, Marcos Júnior Teles, caso haja reincidência, podem ser aplicadas novas penalidades, como multa, embargo, interdição ou demolição da obra. “A obra pode receber uma multa, embargo, interdição, entre outras penas”, afirma.

A população pode denunciar obras irregulares pelo site: https://www.goiania.go.gov.br/html/e156/index.htm ou pelo aplicativo Goiânia 24 horas.

Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia