A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), reforça à população as orientações para solicitar vistorias de árvores em áreas públicas, quando houver necessidade de poda ou extirpação (retirada). O procedimento segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar n. 374 de 2024 e visa garantir a segurança da população sem comprometer a arborização da cidade.

A legislação estabelece que é proibido podar árvores em vias públicas, exceto quando a intervenção é realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), pela administração de loteamentos de acesso controlado ou por pessoas jurídicas autorizadas pela lei. Mesmo nesses casos, as podas devem seguir critérios técnicos, como manter a integridade da copa e evitar intervenções durante o período de construção de ninhos das aves.

Poda

Para os cidadãos, a poda só pode ser solicitada mediante vistoria da Amma, que deve ser requerida nos seguintes canais:

Presencialmente na sede da Amma, localizada na rua 75, 137, Setor Central;
Nas unidades do Atende Fácil;
Pelo site da Prefeitura de Goiânia, via Portal do Contribuinte, na opção Processo Eletrônico Digital – Poda e Extirpação.

Nos pedidos de poda relacionados a árvores localizadas em passeios públicos, existe a cobrança de taxa para abertura do processo no valor de R$ 139,17. Já quando a solicitação de poda de exemplar arbóreo for referente a praças, parques, bosques, canteiros centrais e áreas semelhantes, o contribuinte está isento do pagamento.

Caso haja risco iminente de queda, a Comurg pode realizar a poda emergencial, com acompanhamento de técnico habilitado, devendo enviar laudo à Amma em até oito dias.

Extirpação

Assim como a poda, a extirpação de exemplares arbóreos em vias públicas é proibida, exceto nos casos autorizados pela legislação. A retirada só pode ser autorizada pela Amma após vistoria que comprove, por exemplo:

Problemas fitossanitários;
Obstrução total do passeio público;
Danos estruturais a edificações;
Interferência em obras de interesse social.

Para solicitar a extirpação, o cidadão deve abrir pedido de vistoria nos mesmos canais utilizados para podas. Quando o pedido envolver danos estruturais ou obstrução do passeio público, é necessário apresentar justificativa e documentos complementares, que serão analisados por um técnico da Amma.

Plantio

Quando a retirada é autorizada, o proprietário do imóvel próximo à calçada tem a obrigação de realizar o plantio de novas mudas, conforme definido no parecer técnico da Amma. A escolha da espécie e a quantidade são definidas com base em características do passeio, como largura, existência de fiação e circulação de pedestres. O plantio só é dispensado quando for tecnicamente impossível.

Serviços

Passeios públicos, canteiros centrais e praças: serviços de poda e extirpação são executados pela Comurg, após autorização da Amma;
Parques públicos: serviços realizados pela Amma;
Áreas internas de imóveis privados: o interessado deve contratar mão de obra especializada, sempre mediante autorização prévia da Amma.

A Amma reforça que toda retirada de exemplar arbóreo só ocorre após avaliação criteriosa e emissão de parecer técnico. A Amma atua priorizando a preservação da vegetação urbana e a segurança dos moradores. As podas e substituições autorizadas têm a finalidade de manter a cidade arborizada e segura para todos.

Fotos: Divulgação/Amma

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia