A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), reforça que corridas, eventos esportivos, culturais, comunitários ou qualquer atividade que implique fechamento de vias públicas só podem ser realizados mediante autorização prévia do órgão gestor de trânsito.
Mesmo eventos realizados em áreas particulares devem ser comunicados à SET quando houver impacto no sistema viário externo, como aumento de fluxo, necessidade de intervenção no trânsito ou alteração na circulação da região. “A SET precisa ter ciência desses eventos para avaliar previamente os impactos na mobilidade, definir estratégias de circulação, garantir a segurança viária e, quando necessário, planejar intervenções operacionais, como ajustes semafóricos, sinalização provisória e ordenamento do tráfego no entorno”, explica o secretário municipal, Tarcísio Abreu.
A exigência segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona a realização de eventos em vias públicas à análise técnica e autorização do poder público, a fim de garantir a segurança viária, a fluidez do trânsito e a integridade de pedestres, motoristas e participantes.
Como solicitar o fechamento de via
O pedido pode ser feito de forma online ou presencialmente nas lojas Atende Fácil. No caso da solicitação online, o cidadão deve acessar o site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), realizar o cadastro como usuário, entrar na aba “Serviços”, selecionar “Trânsito e Mobilidade” e clicar em “Solicitação de Autorização para Fechamento de Rua” e preencher os dados obrigatórios.
Todo o acompanhamento do processo e a emissão da autorização também são feitos pelo próprio sistema. O pedido deve ser realizado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, sendo necessário informar o endereço completo do local, data do evento, horário de início e término, telefone para contato do responsável.
Critérios técnicos e restrições
A SET esclarece que não é permitido o fechamento de vias que integram o sistema viário básico da cidade, especialmente aquelas por onde circulam linhas do transporte coletivo.
De acordo com o tipo e porte do evento, podem ser exigidas autorizações complementares de outros órgãos, como da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), em caso de uso de som; e Corpo de Bombeiros, quando houver grande concentração de pessoas.
Para facilitar a análise técnica, é recomendado que o solicitante apresente mais de uma alternativa de ponto de fechamento, permitindo à Engenharia de Trânsito definir a opção com menor impacto para a população e para os demais usuários da via. Em caso de descumprimento das regras ou realização de evento sem autorização, a SET pode embargar a atividade e promover a liberação imediata da via.
“É importante lembrar que o organizador do evento é responsável por toda a sinalização viária do local, obedecendo às normas estabelecidas pela secretaria. Esse mesmo critério é aplicado tanto para solicitações feitas de forma online quanto para aquelas realizadas presencialmente nas lojas Atende Fácil”, explica o gerente de Fiscalização, Eduardo Mariano.
Fotos: SET
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia