A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), publicou, nesta semana, edital de notificação referente aos jazigos localizados nos cemitérios municipais Parque e Santana, que se encontram em estado de abandono. A medida segue o que determina o artigo 46, do Decreto Municipal nº 2.813/2019, com base em vistoria in loco realizada por técnicos da administração.
O objetivo é garantir a conservação, segurança e dignidade dos espaços públicos destinados ao descanso eterno, respeitando os critérios legais e promovendo a devida manutenção dos túmulos e sepulturas. Conforme o edital, os concessionários, herdeiros ou responsáveis legais pelos jazigos listados têm o prazo de 90 dias, contados a partir da publicação, para regularizar a situação. Caso contrário, poderão perder o direito de concessão, conforme previsto na legislação vigente.
Ao todo, 70 jazigos no cemitério municipal Parque e sete no cemitério municipal Santana estão irregulares. “A gestão dos cemitérios públicos também é parte da zeladoria urbana e do respeito à memória de nossos entes queridos”, afirma o secretário da pasta, José Silva Soares Neto. “Com esta ação, garantimos que esses espaços permaneçam adequados e bem cuidados, atendendo tanto à legislação quanto ao sentimento da população”, complementa. Os interessados em se regularizarem devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.
Fotos: Divulgação/Comurg e Sedhs
Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) – Prefeitura de Goiânia