A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou oficialmente a Equatorial nesta terça-feira (3/2) e determinou a suspensão imediata das podas de árvores realizadas pela concessionária na capital, com a exigência de adoção de medidas técnicas alternativas. A decisão foi tomada após a constatação de descumprimento reiterado das obrigações previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024, firmado entre a Amma e a Equatorial.
Mesmo após reuniões técnicas, notificações e orientações expressas, a Amma identificou a continuidade de podas realizadas sem respaldo técnico e em desacordo com os procedimentos estabelecidos no Termo de Cooperação. “A agência salienta que toda intervenção na arborização pública deve obedecer a normas técnicas, ambientais, operacionais e de segurança”, destaca a presidente da Amma, Zilma Peixoto.
Segundo o órgão, as intervenções provocam danos à arborização urbana, com mutilações severas, comprometimento estrutural das árvores, redução da vida útil dos exemplares e prejuízos à paisagem urbana. A situação impacta diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
A notificação não impede a atuação da concessionária em situações emergenciais, quando houver risco iminente de interrupção no fornecimento de energia elétrica em razão do contato da vegetação com a rede. Nesses casos, a Equatorial poderá intervir de forma imediata, ficando obrigada a encaminhar à Amma relatório técnico posterior, com fotos do exemplar e a justificativa detalhada da intervenção realizada.
A Amma esclarece que as podas realizadas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) seguem critérios distintos e controle direto da Amma. O chamado “levantamento de saia”, para desobstrução de vias, é feito rotineiramente. Já o “corte de copa”, considerado poda drástica, e a extirpação de árvores só ocorrem mediante laudo técnico da Amma. Nos casos em que há proximidade com a rede elétrica, a Comurg aciona previamente a Equatorial para o desligamento da rede.
Nesta quarta-feira (4/2), a Equatorial apresentou à Amma um plano piloto já adotado em Aparecida de Goiânia, que prevê o envio prévio de relatório técnico com registro fotográfico da árvore e justificativa da necessidade de poda antes da execução do serviço. O procedimento deverá ser incorporado ao Novo Termo de Cooperação Técnica, atualmente em fase final de elaboração.
A Amma destaca ainda que práticas baseadas exclusivamente na poda são ambientalmente inadequadas, considerando que existem alternativas menos impactantes, como o encapamento, o isolamento, a adequação e a modernização da rede elétrica. “A notificação estabelece que, caso a Equatorial não cumpra a determinação e mantenha as práticas irregulares, a Prefeitura de Goiânia adotará medidas administrativas mais rigorosas”, concluiu a presidente.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia