A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou as empresas prestadoras de serviços contratadas por Grandes Geradores de Resíduos Sólidos para serviços de coleta, transporte, destinação e/ou disposição final de resíduos. As empresas têm até o dia 23 de janeiro de 2026 para realizarem cadastramento ou atualização do Cadastro Técnico Ambiental (CTA).

“O cadastramento das empresas que atuam com resíduos sólidos é uma exigência legal e fundamental para a organização e o acompanhamento adequado desses serviços no município. A Amma orienta que as empresas regularizem ou atualizem o CTA dentro do prazo, até o dia 23 de janeiro, para evitar penalidades”, afirma a presidente da Amma, Zilma Peixoto.

A Lei Municipal nº 9.498 estabelece a obrigatoriedade do cadastramento prévio dessas empresas que prestam serviços para os grandes geradores junto à Amma. Esse cadastramento é feito por meio do Cadastro Técnico Ambiental (CTA), instrumento oficial de controle, monitoramento e fiscalização ambiental que visa a identificação, regularização e o acompanhamento das atividades desenvolvidas por essas empresas prestadoras.

A Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma elaborou uma lista das empresas e as notificou por e-mail. O órgão reforça que a ausência de cadastramento ou cadastro desatualizado implica a aplicação de penalidades previstas na legislação do município, por se tratar de infração administrativa ambiental.

O tutorial para a realização do cadastramento foi enviado no e-mail de notificação, juntamente com a relação completa de documentos exigidos. O CTA é gratuito, obrigatório e deve ser realizado por meio do site: https://www10.goiania.go.gov.br/sisrsweb/HomePage.aspx. Para dúvidas ou pedidos de informações, as empresas podem entrar em contato com a Gerência de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma através do e-mail: gerpmr@gmail.com.

Fotos: Divulgação/Amma

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia