A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), realiza nesta semana o atendimento no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para solicitações de gratuidade de justiça. A ação vai até sexta-feira (31/10).
A iniciativa é direcionada às pessoas que têm dívidas ajuizadas com a Prefeitura e pretendem aproveitar a 20ª Semana de Conciliação para negociações. A gratuidade da justiça é um benefício de pessoas físicas ou jurídicas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial, garantindo a elas isenção nos custos, despesas processuais e honorários advocatícios.
“Ação torna mais rápido o acesso ao benefício, antes da 20ª Semana de Conciliação, que ocorre entre os dias 3 e 7 de novembro”, afirma o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira. Ele pontua também que é preciso fazer os requisitos de gratuidade, de forma antecipada.
O atendimento será feito somente com agendamento, que está disponível no site da Prefeitura de Goiânia: https://www.goiania.go.gov.br/semana-da-conciliacao/. O Poder Judiciário trabalhará em escala de plantão, das 8h às 18h, para atender e analisar os pedidos de gratuidade de justiça, concedendo o benefício aqueles que têm direito.
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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia