A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), iniciou nesta terça-feira (16/12) a ação educativa “Ciclomotor não é brinquedo. Regularize!”, que alerta os condutores sobre as mudanças nacionais que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. As equipes de educação para o trânsito estarão em diversos pontos da cidade distribuindo cartilhas e orientando os usuários desses veículos sobre a necessidade de regularização.

As novas regras, previstas na resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinam que ciclomotores, incluindo modelos a combustão de até 50 cm³ e elétricos de até 4 kW, devem passar por registro, emplacamento, licenciamento anual, além de exigir CNH A ou ACC e o uso completo dos equipamentos obrigatórios, como capacete com viseira, velocímetro, setas e espelhos retrovisores. O prazo para adequação segue até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, conduzir sem cumprir as exigências passa a ser infração gravíssima, com retenção e possibilidade de remoção do veículo.

O gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza Santos, reforça que a regularização é uma questão de identificação e, sobretudo, de segurança. “Quando o ciclomotor está identificado, nós conseguimos garantir rastreabilidade, responsabilidade e maior proteção a todos. Esses veículos não são brinquedos e precisam atender às mesmas exigências mínimas de segurança que outros automotores. Regularizar é proteger vidas, principalmente a do próprio condutor”, explica.

Jairo também destaca a realidade observada diariamente pelos agentes de trânsito. “Nós vemos muitos condutores cometendo infrações justamente porque se aproveitam do fato de o veículo não ter placa ou registro. Isso só aumenta o risco nas vias. Com as novas regras, todos passam a ter responsabilidade formal e isso contribui para um trânsito mais seguro”, avalia.

Durante a ação, as equipes da SET entregarão a Cartilha de Ciclomotores, que reúne todas as orientações sobre documentação necessária para o registro, itens obrigatórios para circulação, onde esses veículos podem trafegar e quais serão as penalidades para quem descumprir as normas a partir de 2026.

O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforça a importância da adesão da população. “Estamos fazendo um trabalho educativo e orientando que os proprietários procurem o Detran e façam a regularização dentro do prazo. Isso não é burocracia. É cuidado, proteção e respeito à vida”, afirma.

Fotos: Divulgação/SET

Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia