A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou, no fim de semana, a fiscalização integrada das distribuidoras de bebidas em funcionamento na capital. A ação teve como foco o cumprimento da Lei nº 11.459/2025, que determina o fechamento desses estabelecimentos entre meia-noite e 5h. Diversos estabelecimentos foram alvo de vistorias das equipes de Fiscalização de Atividades Econômicas e Ambiental da Sefic, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Militar (PMGO), Procon e Corpo de Bombeiros (CBMGO).

As equipes flagraram distribuidoras de bebidas sem alvarás de Funcionamento e Ambiental, documentos essenciais para o exercício da atividade comercial na capital. A fiscalização identificou ainda uma tentativa de burlar a lei por parte de alguns comerciantes, que alteraram a classificação da empresa para “mercearia” apenas no registro, para manter a venda de bebidas alcoólicas fora do horário permitido. Além das irregularidades documentais, o Corpo de Bombeiros notificou um estabelecimento pelo uso irregular de GLP (gás de cozinha).

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que a integração entre os órgãos amplia a efetividade das ações. “Nossa prioridade é garantir o ordenamento da cidade e o cumprimento da legislação. O objetivo é que todos os estabelecimentos funcionem dentro das regras, respeitando o horário e mantendo as licenças em dia. A atuação conjunta permite uma ação mais ampla, que envolve desde a segurança pública até a regularização das atividades econômicas, garantindo mais organização e segurança para a população”, destacou.

As ações de fiscalização e ordenamento urbano seguem de forma contínua em diferentes regiões de Goiânia, para assegurar que as atividades comerciais ocorram dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo município.

Fotos: Divulgação/Sefic

Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia