A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realizou, na quarta-feira (14/1), ação de reordenamento urbano e orientação aos vendedores ambulantes que atuam na Avenida Anhanguera, na região central da capital. O pedido partiu da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia e Adjacências (Acic), que alegou “concorrência desleal com os lojistas que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas”.
A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), da Secretaria Municipal de Mobilidade e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Durante a ação, os trabalhadores foram notificados e orientados sobre as mudanças previstas, recebendo informações detalhadas acerca das possibilidades de regularização oferecidas pelo município. O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, destacou que a gestão municipal está oferecendo todo o suporte necessário aos ambulantes, apresentando como alternativas espaços na Feira Hippie ou em galerias comerciais da Região da 44.
“O prefeito Sandro Mabel tem como prioridade garantir apoio a esses trabalhadores, para que possam migrar para locais adequados e exercer suas atividades de forma regularizada. Além disso, eles poderão contar com o acompanhamento da equipe da Semasdh. Por isso, organizamos uma reunião específica para apresentar alternativas dignas, seguras e com apoio social aos comerciantes”, pontuou Peternella.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia e Adjacências (Acic), Antônio Alves Ferreira Filho, ressaltou que a ocupação irregular do espaço público gera concorrência desleal com os lojistas que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas. “Essa intervenção da Prefeitura é um passo fundamental para a revitalização do Centro, para a retomada da força econômica da região e para a preservação dos empregos formais”, afirmou.
A administração municipal reforça que o prazo para adesão às opções de realocação disponibilizadas vai até o dia 28/2. A partir de 1º de março, os ambulantes que permanecerem em situação irregular nas calçadas e vias públicas estarão sujeitos à apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal vigente.
Acompanhamento Social
Outra determinação da gestão é o acompanhamento social dos trabalhadores impactados. Durante a ação, a Semasdh realizou atendimentos de Cadastro Único (CadÚnico), visando ampliar o acesso dos ambulantes aos programas e benefícios sociais.
Fotos: Divulgação/Sefic
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia