A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), iniciou o processo de regularização do serviço de táxi na capital, contemplando padronização dos veículos, atualização de cadastro e adequações específicas para o atendimento no Aeroporto Santa Genoveva. As medidas foram formalizadas nas portarias nº 64 e nº 65, assinadas na segunda-feira (8/12).
A iniciativa visa garantir segurança, qualidade no atendimento e conformidade legal, considerando o aumento da demanda por táxis qualificados diante dos grandes eventos previstos para Goiânia em 2026.
“A regularização é uma medida excepcional para organizar o serviço e garantir segurança, qualidade e respeito com o passageiro. Estamos nos preparando para receber grandes eventos, como o MotoGP, mantendo padrões técnicos e transparência. Após esse período de transição, todos os táxis do aeroporto deverão estar totalmente adequados”, afirma o prefeito Sandro Mabel.
Regularização e padronização dos veículos
A Portaria nº 64 estabelece prazo final até 27 de maio de 2026 para que permissionários já notificados regularizem pendências cadastrais, documentais e técnicas junto à SET. A medida se aplica exclusivamente aos profissionais vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6.
A regularização inclui:
- Atualização cadastral completa;
- Apresentação de documentação vigente;
- Vistoria e licenciamento anual do veículo;
- Adequação visual e padronização conforme normas vigentes.
A SET reforça que o objetivo não é punitivo, mas de adequação.
Adequação temporária no Aeroporto Santa Genoveva
A Portaria nº 65 trata especificamente da operação de táxis no Aeroporto Santa Genoveva, considerada de atendimento especial. De forma excepcional e temporária, até 27 de fevereiro de 2026, está autorizada a operação de veículos com até 8 anos de fabricação, desde que aprovados em vistoria rigorosa realizada pela SET.
Normalmente, a regra exige veículos com até 4 anos de uso. A medida garante continuidade do serviço no período de maior demanda, sem prejudicar o usuário.
“A flexibilidade é temporária e acompanhada tecnicamente. Todos os veículos autorizados passarão por vistorias criteriosas, com atenção à segurança, conforto e padronização. A partir de março de 2026, a regra original de idade máxima voltará a ser aplicada integralmente”, afirma o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu.
Orientações para quem precisa regularizar
Para cumprir a regularização, o permissionário deve:
- Comparecer à SET levando documentação pessoal e do veículo;
- Solicitar vistoria no prazo estabelecido;
- Apresentar comprovantes de licenciamento e seguro (quando aplicável);
- Adequar o veículo aos padrões definidos (identificação, sinalização e conservação);
- Acompanhar o andamento pelo processo administrativo.
Fotos: SET
Secretaria de Engenharia de Trânsito – Prefeitura de Goiânia