A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), tem fiscalizado as empresas de telefonia em relação aos fios irregulares nos postes da capital. Até o momento, foram lavrados 256 autos devido a fios não regulares – desses, 62 estavam rompidos e 194 não estavam devidamente esticados. A Sefic notificou as empresas de telefonia e internet para que façam as devidas correções e manutenções.
Vale lembrar que fios soltos ou rompidos podem causar acidentes, além de prejudicarem tanto a segurança quanto a aparência da cidade. “Os fios são de telefonia ou dados, mas podem causar acidentes, e até tragédias, se eles entrarem em contato com os cabos da rede elétrica. Por isso, o poder público deve garantir que as empresas cumpram o seu dever de manter o ordenamento dos fios nos postes”, alerta Luiz Lucas Alves Júnior, superintendente de Ordem Pública da Sefic.
Segundo ele, foram mapeadas 95 empresas responsáveis na capital. Luiz Lucas ainda explica que a iniciativa está respaldada pela Lei Municipal nº 8.785/2016, que estabelece diretrizes para o ordenamento dos fios. A Prefeitura conta também com o apoio do Ministério Público de Goiás, que atua como mediador com as empresas.
A Sefic realiza a fiscalização de fios em postes diariamente, contando com a ajuda de auditores fiscais de posturas que emitem notificações. São quatro equipes que, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), utilizam o apoio de profissionais técnicos.
As notificações são enviadas por correio às empresas responsáveis para que estas possam responder às solicitações. Caso alguma empresa seja autuada, ela tem até 10 dias para apresentar recurso contra a multa, que é aplicada pela secretaria responsável. Quando as empresas recebem uma intimação, é estabelecido um prazo para que regularizem e ajustem os fios que estejam em situação inadequada.
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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia