Por determinação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a estrutura da Ouvidoria-Geral do Município será reforçada com a chegada de mais pessoas para o atendimento dos cidadãos e servidores. O órgão é o canal para receber e acompanhar as demandas da população, como reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre fatos, decisões e serviços da administração. “A intenção do prefeito é fortalecer a Ouvidoria para que todos sejam atendidos em seus questionamentos”, diz o ouvidor-geral, Bruno Quinan.
A ouvidoria também recebe pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que podem ser feitos por qualquer cidadão. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, de forma justificada. Ela é o canal apropriado para quem procura o órgão responsável pela providência ou serviço e não tem um atendimento satisfatório. Tem a atribuição de acompanhar o andamento do pedido e cobrar o cumprimento do prazo determinado pela lei para responder o cidadão.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima ou com restrição de identidade, para preservar o denunciante. A ouvidoria também recebe pedidos de serviços, que são encaminhados para as secretarias responsáveis. “A determinação é prestar informações com a maior transparência e também com agilidade”, afirma o ouvidor-geral. A abrangência é sobre toda a administração municipal, mas a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) têm suas próprias ouvidorias.
Os pedidos podem ser feitos pelo site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br), por e-mail (ouvg@goiania.go.gov.br), por telefone (3524-4072) ou pessoalmente, no Paço Municipal (Avenida do Cerrado, 999, Bloco E, térreo, Park Lozandes). Para facilitar o atendimento, a Controladoria-Geral do Município – a quem a ouvidoria é vinculada – disponibilizou o E-SIC, que evita o uso de formulários de papel e a necessidade de deslocamento. O link está disponível no site do município.