A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), fará a regularização fundiária de imóveis de aproximadamente 200 famílias que moram no Setor Crimeia Leste, nas proximidades da Avenida Desembargador Emílio Póvoa, às margens do Córrego Botafogo.

Além disso, entre 5 e 10 famílias cujas casas estão a menos de 15 metros do córrego, portanto em área de extremo risco e dentro da Área de Preservação Permanente (APP), serão realocadas para imóveis que ofereçam segurança. Os locais ainda não foram definidos. As ações fazem parte do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Goiânia e Ministério Público de Goiás (MPGO).

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, explicou que o TAC foi estudado ponto a ponto para que o problema das moradias em área de risco fosse resolvido pela atual gestão. “Ao longo dos anos essas moradias muito próximas ao leito do córrego se consolidaram. Apesar da Prefeitura ter tomado medidas emergenciais de contenção de risco, são necessárias obras de contenção permanente”, disse.

Para tal, a Prefeitura de Goiânia apresentou um projeto de regularização fundiária ao MPGO. Segundo Juliano Santana, em uma primeira etapa, a secretaria vai fazer a regularização fundiária da área para definir o desenho do projeto urbanístico; depois fará o registro em cartório da regularização deste núcleo urbano, para então, realocar de 5 a 10 famílias do local. As três primeiras fases previstas no TAC devem ser concluídas em até 6 meses.

Com a regularização e posterior registro dos imóveis, 98% das famílias da área deixam de ser posseiras para se tornarem proprietárias das casas. Apenas 2% das famílias terão de deixar seus imóveis, por estarem em área de extremo risco.

As famílias que permanecerem vão receber as escrituras de seus imóveis.”As obras definidas no TAC para a canalização e drenagem do Córrego Botafogo serão realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana neste prazo de até 28 meses estabelecido com o MPGO. Este tempo é suficiente para que cada secretaria faça a sua parte no cumprimento do TAC”, assegura Juliano Santana.

Além da Sehab, estão envolvidas no cumprimento do TAC as secretarias municipais de Eficiência, de Planejamento, de Infraestrutura Urbana, além da Agência Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil.

Foto: Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia