A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Mulher (Semasdh), realizou nesta quarta-feira (10/9), a retificação de nome e gênero para pessoas trans, que beneficiou 30 pessoas com a entrega de novas certidões. A iniciativa contou com a parceria da Defensoria Pública de Goiás e da Corregedoria do Tribunal de Justiça, por meio do programa Registre-se.
O Programa Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento n. 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.
A retificação de registro civil é um direito que possibilita a alteração do nome e do marcador de gênero nos documentos oficiais, assegurando que reflitam a identidade da pessoa. Esse processo é fundamental para garantir respeito, segurança e pleno exercício da cidadania, além de facilitar o acesso a serviços básicos como educação, saúde e oportunidades no mercado de trabalho.
A entrega das novas certidões foi marcada por emoção e reconhecimento, pois significa a conquista de dignidade, o fortalecimento da autoestima e a abertura de novas portas para o futuro. “Ter o nome retificado abre portas, principalmente no mercado de trabalho e na universidade. É a chance de sermos reconhecidos como seres humanos, com direitos e o desejo de viver com liberdade. Para muitas meninas e meninos trans, isso é a realização de um sonho”, disse Hellen de Sousa Tavares, emocionada.
A secretária da Semasdh, Erizânia Freitas, ressaltou a relevância da iniciativa. “A realização desta entrega representa muito mais do que a simples retificação documental. É a reafirmação da dignidade, da promoção e da inclusão social. Unir forças e fortalecer essas parcerias beneficia toda a população goianiense, independentemente de sua identidade de gênero, para que tenham acesso a uma vida segura e respeitada”, frisou a secretária.
A ação reforça a importância da cooperação entre Prefeitura de Goiânia, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça na construção de políticas públicas que promovam a inclusão e a cidadania. O desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás, destacou o papel do Judiciário no avanço dessa pauta. “Pautas como esta são fundamentais para garantir direitos e dignidade. O Poder Judiciário está à disposição para colaborar, e coloco a Corregedoria como parceira na promoção de ações concretas em prol da cidadania e do respeito às identidades”, afirmou.
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) – Prefeitura de Goiânia