A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), divulgou balanço da arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal, medida que permitiu que empresas e pessoas físicas regularizassem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024 com descontos especiais. Feirantes de donos de pit-dogs também foram beneficiados.
De acordo com os dados, de 11 de novembro a 30 de abril de 2025 foram arrecadados R$ 115.461.424,87 em pagamentos à vista (parcela única) e R$ 80.502.012,57 em acordos parcelados, totalizando R$ 195.963.437,44. No período equivalente de 66 dias (de 11 de novembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025), o programa arrecadou R$ 86,31 milhões, valor 28% inferior ao obtido no mesmo intervalo em 2023, que chegou à casa dos R$ 120,31 milhões. Entretanto, os números demonstram que, embora a arrecadação parcial de 2024/25 tenha sido inferior à de 2023 no mesmo período de 66 dias, o desempenho geral do programa em 2025 foi superior, refletindo maior adesão e recuperação de crédito ao longo do período estendido.
A fisioterapeuta Daniele Leão compareceu à unidade do Atende Fácil do Paço Municipal no último dia de adesão ao programa. “Vim parcelar os débitos de IPTU de um cliente. Ele possui vários imóveis e muitos estavam com pendências. Os valores eram altos, altíssimos mesmo. Consegui fazer financiamento e estou satisfeita, porque o programa me permitiu parcelar os débitos com descontos, o que facilitou bastante,” afirmou.
O programa ofereceu descontos sobre juros e multas de tributos como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, exceto infrações de trânsito. As condições incluíram 99% de desconto para pagamento à vista, 80% para parcelamento em até 20 vezes, 70% para parcelamento entre 21 e 40 vezes e 60% para parcelamento entre 41 e 60 vezes. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
Foto: Sefaz
Legenda: Prefeitura de Goiânia divulga balanço da campanha do Refis 2025
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia