A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu, no dia 29 de maio, os procedimentos administrativos inerentes à cobrança da Taxa de Limpeza Pública – TLP, instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024 em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007.
A cobrança feita neste ano consiste no lançamento do valor mínimo para todas as categorias, iniciando a cobrança em julho. Desta forma, o valor de cada parcela será de R$ 21,50. Isso é possível graças ao subsídio de 75% por parte da gestão municipal. Outro benefício alcançado será a isenção dos seis primeiros meses de cobrança neste ano, garantindo valor anual de R$ 129,00 para os contribuintes.
Veja mais detalhes:
Imóveis edificados: receberão a taxa diretamente no talão tarifário da conta de água da Saneago para facilitar o pagamento e evitar a necessidade de emissão separada de boleto.
Imóveis não edificados: a cobrança continuará sob responsabilidade do município, e o contribuinte poderá emitir a guia de pagamento pela internet ou se dirigir a uma unidade do Atende Fácil. O modelo adotado é semelhante ao utilizado para a emissão do carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU).
Vencimento: para os imóveis edificados o vencimento coincidirá com a data de vencimento da conta de água. Já os imóveis não edificados, o vencimento será no dia 20 de julho.
1.613 grandes geradores: Não incidente/não aplicável – Contratam empresas para manejo dos resíduos sólidos. O número pode aumentar, já que grandes geradores se cadastraram após o lançamento da taxa, e os mesmos poderão ser beneficiados com a não incidência desde que Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) o reconheça, via procedimento administrativo próprio que o mesmo preencha os critérios legais.
Isentos: 89.515 IPTU Social
Garagens e escaninhos com inscrição individualizada
Pagamento com desconto de 10%:
Imóveis não edificados:
- Emitir o DUAM no site da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente no Atende Fácil.
Para imóveis edificados:
- Não pagar o talão da Saneago diretamente.
- Ir até uma unidade da Saneago e solicitar o desmembramento da TLP.
- Após o procedimento, emitir o DUAM no site da Prefeitura ou no Atende Fácil.
- Realizar o pagamento à vista com o desconto garantido.
Entenda como funciona a Taxa de Limpeza Pública – TLP
Custo do serviço público: 136.395.668,34
Quantidade de economias que serão beneficiadas com o serviço: 728.785
Dividir o custo do serviço pela quantidade de economias para apurar a taxa base que será multiplicada pelo fator variável neste primeiro ano que será aplicado o fator mínimo da respectiva categoria.
Em regra a TLP poderá ser paga em até seis vezes no talão da tarifa da Saneago. Este ano (2025), excepcionalmente, como fato gerador da taxa ocorreu em 01 de abril, o vencimento da 1ª parcela será em julho, e a quantidade de vezes será reduzida para seis vezes até o final do ano.
Foto: Sefaz
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia