A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), convoca todos os permissionários e trabalhadores que atuam no transporte escolar para regularizarem sua situação junto ao município. Atualmente, Goiânia possui 272 cadastros ativos, mas apenas 90 estão totalmente regularizados.
Os interessados em se regularizar devem procurar as unidades do Atende Fácil, com a documentação exigida, que inclui CNH categoria “D” ou superior, certidões negativas, comprovante de inscrição no INSS, documentos do veículo e laudo de inspeção, entre outros previstos na Portaria nº 52/2024.
O objetivo com a regulação é garantir segurança aos alunos, tranquilidade às famílias e condições justas de trabalho aos motoristas. Durante os próximos 60 dias, o foco será auxiliar os trabalhadores na regularização. Após esse prazo, a fiscalização será intensificada para garantir que apenas veículos autorizados e vistoriados estejam operando.
Com as novas regras estabelecidas pela Portaria nº 52/2024, o processo está mais simples e acessível. Antes, a permissão dependia de licitação, havia número limitado de autorizações e restrições de idade para os veículos. Agora, qualquer interessado pode solicitar a permissão, com veículos de quaisquer anos de fabricação podendo ser cadastrados. Porém, os que tiverem mais de dez anos devem passar por vistoria rigorosa do Inmetro.
“Temos um déficit grande de transporte escolar regularizado em Goiânia. Ao simplificar as regras e ampliar o acesso às permissões, queremos dar oportunidade a quem trabalha de forma irregular para que possa se adequar, melhorando a qualidade e a segurança do serviço. É bom para o trabalhador, para os pais e, principalmente, para os alunos”, destaca o titular da SET, Tarcísio Abreu.
Nesta quinta-feira (14/8), às 9h, a SET fará a entrega da documentação a novos permissionários de transporte escolar. O evento será na sede pasta, localizada na Rua Recife, esquina com a BR-153.
Foto: Divulgação/SET
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia