A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), realiza ao longo deste mês de março, a operação “Vaga Especial, Respeito Total”, voltada ao uso correto das vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A ação busca proteger direitos garantidos por lei e ampliar a conscientização sobre o respeito às vagas especiais em áreas de grande circulação, como centros comerciais, supermercados, hospitais e estacionamentos de uso coletivo.
Os números mostram que o desrespeito ainda é recorrente. Em 2025, Goiânia registrou 7.052 autuações por uso irregular de vagas especiais. Desse total, 2.006 infrações foram por estacionamento indevido em vagas destinadas a pessoas com deficiência sem credencial e 5.046 por ocupação irregular de vagas reservadas a idosos sem autorização. Já em 2026, somente nos dois primeiros meses do ano, a fiscalização já contabiliza 1.183 autuações, sendo 336 em vagas de pessoas com deficiência e 847 em vagas de idosos.
Segundo o gerente de fiscalização da SET, Eduardo Mariano, a operação será direcionada para locais onde historicamente há maior incidência de irregularidades. “Durante todo o mês de março, nossas equipes estarão em campo fiscalizando pontos estratégicos da cidade, observando especialmente locais de grande fluxo, onde esse tipo de infração costuma ocorrer com mais frequência. O objetivo é garantir que essas vagas permaneçam livres para quem realmente necessita”, frisa.
Mariano reforça que a atuação da secretaria vai além da autuação. “Quando alguém ocupa uma vaga especial sem autorização, não está apenas cometendo uma infração, está retirando um direito de quem depende daquele espaço para ter mobilidade, segurança e dignidade. A fiscalização existe também para proteger esse direito e promover respeito coletivo”, explica.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, destaca que a ação integra uma diretriz permanente da gestão. “Essa é uma prioridade da gestão, atuando de maneira firme, porém humana, sempre buscando preservar vidas e garantir o direito de todos no trânsito”, pontua. A infração por estacionar em vaga reservada sem credencial é classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro como gravíssima, com 7 pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 293,47.
A credencial para uso das vagas especiais é gratuita e pode ser emitida presencialmente no Atende Fácil, ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Goiânia. É necessário apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e, nos casos específicos, documentação médica que comprove a condição. Idosos a partir de 60 anos têm direito ao cartão, assim como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes e lactantes.
Fotos: Divulgação/SET
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia