A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2026 para seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Comitê Municipal Interinstitucional para a População Refugiada, Migrante e Apátrida de Goiânia (Comirma-GO) no biênio 2026-2028. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e a participação popular na construção de políticas públicas voltadas à população refugiada, migrante e apátrida.
O processo seletivo prevê o preenchimento de dez vagas para representantes titulares da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, distribuídas entre organizações da sociedade civil, associações e coletivos liderados por pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, além de núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior com atuação na área de direitos humanos e migração. Os membros selecionados terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.
As inscrições estarão abertas de 24 de julho a 7 de agosto de 2026 e poderão ser realizadas por e-mail, presencialmente na sede da Semasdh (Rua 4, 1054 – St. Central) ou de forma assistida, destinada a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas em situação de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso aos meios digitais.
Podem participar organizações da sociedade civil formalizadas ou não, associações, coletivos, redes e movimentos liderados por pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, além de núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior que desenvolvam atividades relacionadas aos direitos humanos, migração, refúgio ou apatridia. O edital também amplia as possibilidades de comprovação da atuação das entidades, valorizando experiências comunitárias e iniciativas desenvolvidas no território.
Criado para fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil, o Comirma-GO atua na promoção, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à população refugiada, migrante e apátrida em Goiânia, contribuindo para a garantia de direitos, o acolhimento e a inclusão social desse público. A composição plural do comitê amplia a participação social e fortalece o diálogo permanente entre diferentes instituições e segmentos da sociedade.
O edital completo, com o cronograma, critérios de participação, documentação exigida e formulários de inscrição, está disponível no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br/semasdh/)
ServiçoChamada Pública nº 001/2026 – Comirma-GOInscrições: 24 de julho a 7 de agosto de 2026Quem pode participar: organizações da sociedade civil, associações, coletivos, movimentos e núcleos de pesquisa com atuação na promoção e defesa dos direitos da população refugiada, migrante e apátrida.Acesso ao edital: site da Prefeitura de Goiânia www.goiania.go.gov.br/semasdh/Inscrições: pelo e-mail direitoshumanos@goiania.go.gov.br, presencialmente na sede da Semasdh (Rua 4, nº 1.052, Setor Central) ou de forma assistida, conforme previsto no edital
Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) – Prefeitura de Goiânia