Cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, participou nesta segunda-feira (24/3) de uma audiência pública na Câmara Municipal, ao lado do prefeito Sandro Mabel. O objetivo foi apresentar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024, detalhando arrecadação, receitas, despesas e o resultado primário.
O relatório com os dados da gestão anterior foi enviado previamente ao presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna. Segundo Valdivino, os números apontam um déficit significativo e desafios para equilibrar as contas públicas. A principal preocupação da equipe econômica são os valores que ficaram fora da contabilidade oficial, seja porque foram anulados empenhos ou sequer foram registrados, mas que representam compromissos financeiros que precisarão ser quitados. “Não temos como acrescentar nada diferente do que está no balanço apresentado à Câmara”, afirmou o secretário em coletiva de imprensa.
Para evitar que as dívidas de 2024 comprometam o orçamento de 2025, a prefeitura está adotando uma estratégia de geração gradual de superávit. Nos últimos três meses, a administração já economizou entre R$ 500 e R$ 600 milhões, permitindo a regularização de pagamentos prioritários. A área da saúde foi uma das mais beneficiadas, com a quitação de débitos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. No transporte público, um terço do déficit já foi coberto, além dos pagamentos de consignações.
A principal dificuldade, segundo Valdivino, está na ausência de orçamento para cobrir as dívidas não contabilizadas pela gestão anterior. “Toda despesa pública necessita de empenho. Se formos empenhar essas dívidas agora, teríamos que usar o orçamento de 2025, o que comprometeria as atividades da prefeitura no segundo semestre”, explicou.
Valdivino lembrou que uma meta de superávit mensal estabelecida pela gestão está sendo mantida, e um dos principais exemplos de contenção de despesas citadas pelo prefeito Sandro Mabel foi a redução de gastos na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que antes consumia cerca de R$ 60 milhões por mês e atualmente opera com valores entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões mensais. “Se em três meses economizamos cerca de R$ 100 milhões, quem sabe ao longo do ano podemos chegar a R$ 400 ou R$ 500 milhões. Evidentemente temos que dar o aporte de recursos para que ela possa cobrir os custos dessa redução de gastos ”, afirmou.
A administração municipal segue monitorando as contas públicas e adotando medidas para garantir o equilíbrio fiscal. “Ainda há pendências a resolver, mas estamos avançando e trabalhando com responsabilidade fiscal”, concluiu Valdivino de Oliveira.
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia