A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou a aplicação de penalidades a fornecedores que não entregaram ou atrasaram a entrega de medicamentos e insumos previstos em contratos vigentes. Ao todo, 29 empresas serão notificadas por quase 1,8 milhão de itens não entregues ou entregues fora do prazo. Atualmente, a SMS mantém 87% do estoque regular e trabalha para alcançar mais de 95% em até 60 dias.
“As medidas são voltadas às empresas que venceram processos licitatórios, mas não cumpriram o cronograma de fornecimento. Elas incluem desde advertências até restrições temporárias à participação em novos certames. A orientação do prefeito Sandro Mabel é garantir que a rede municipal não enfrente desassistência”, afirma o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer.
Desde 2025, a Prefeitura vem restabelecendo o abastecimento de medicamentos e insumos, após assumir a administração com estoques comprometidos. Por meio de compras emergenciais realizadas no início da gestão, o estoque chegou a 80%. Desde então, foram adquiridos 436 tipos de produtos, com investimento de R$ 45,2 milhões, totalizando mais de 17,7 milhões de medicamentos e 7,1 milhões de insumos distribuídos às unidades.
A SMS trabalha atualmente com mais de 40 fornecedores. Entre estes, 1.791.880 itens deixaram de ser entregues, sendo 1.564.700 unidades de medicamentos e 227.180 de insumos.
“Muitas dessas empresas não produzem diretamente. Elas compram da indústria e revendem, o que pode gerar dificuldade no cumprimento dos prazos quando não há estoque disponível”, explica Pellizzer.
A adoção de medidas administrativas busca evitar desabastecimentos e reduzir a necessidade de novas compras emergenciais. As penalidades variam conforme a situação de cada empresa, podendo incluir advertências, multas ou restrições temporárias de fornecimento. “Vinte empresas já foram notificadas e 15 multas foram publicadas, que variam de 10% a 30% do valor dos itens não entregues, conforme atraso e impacto ao município”, informa o secretário.
Pellizzer reforça que não há prejuízo financeiro para o município. “A Prefeitura não efetua pagamento sem o recebimento dos itens, e as multas incidem sobre o valor total previsto em contrato”, afirma. Ele acrescenta que, em futuros processos licitatórios, as empresas deverão comprovar estoque mínimo de 50% do que ofertam.
Fotos: Divulgação/Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia