O prefeito Sandro Mabel sancionou a Lei nº 11.325, publicada na edição desta terça-feira (25/3) do Diário Oficial do Município (DOM), que institui o Dia Municipal da Pessoa Surdocega, a ser comemorado no dia 12 de novembro de cada ano.
A ciência aponta que a surdocegueira caracteriza-se pelo comprometimento simultâneo da visão e da audição, que pode se apresentar em diferentes graus de perda auditiva e visual – baixa visão e baixa audição, cegueira e surdez profunda, cegueira e baixa audição, baixa visão e surdez profunda.
Pela lei, as comemorações visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, para o combate ao preconceito e discriminação.
Conforme o artigo 3º, a lei tem como objetivo estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a gestação; promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral ao portador de surdocegueira; apoiar os portadores de surdocegueira, seus familiares e educadores; sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com os surdocegos, combatendo qualquer forma de discriminação; e informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social do portador da surdocegueira.
Na justificativa do projeto de lei, aprovado em votação definitiva dia 26 de fevereiro deste ano, pela Câmara de Goiânia, o vereador Willian Veloso afirma que a surdocegueira é caracterizada pela perda, parcial ou total, da visão e da audição concomitantemente. “Dependendo do nível de comprometimento dos sentidos afetados, o contato da pessoa com o mundo exterior e com a sociedade pode ser bastante restritivo, sendo necessário o desenvolvimento de diferentes maneiras de comunicação e de interação”, pontua o vereador.
Ainda conforme Willian Veloso, a data proposta para a instituição do Dia Municipal da pessoa surdocega, 12 de novembro, corresponde ao início do 1º Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Audiovisual (Sedav), ocorrido de 12 a 16 de novembro de 1977, em São Paulo. “As pessoas surdocegas consideram que a sociedade em geral precisa se conscientizar sobre a existência dessa deficiência, pois, em geral, são identificadas apenas em relação à cegueira ou à surdez; as duas deficiências juntas exigem mecanismos diferenciados para acessibilidade, e não somente quanto à mobilidade, mas também quanto à comunicação, para permitir sua efetiva participação na sociedade”, esclarece.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia