O prefeito Sandro Mabel sancionou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei nº 92/2025, que estabelece o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia. Agora, esses estabelecimentos poderão funcionar com portas abertas das 5h às 23h59. Após esse horário, o atendimento aos clientes será permitido apenas por delivery. A lei será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município e entra em vigor imediatamente após a publicação.
A medida, segundo Mabel, será mais uma aliada no combate à criminalidade. “Goiânia será a capital mais segura do país”, destacou o prefeito, ao defender que as ações de ordenamento urbano são importantes para contribuir com a segurança pública. “Precisamos tomar decisões e fazer o que é bom para a cidade”, assegurou.
O comandante de Policiamento da Capital, coronel Batista, falou sobre a preocupação das forças de segurança com os índices de criminalidade próximos às distribuidoras. Dados da Polícia Militar mostram que 43,8% das tentativas e/ou homicídios consumados registrados no ano passado ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras. “Tenho a certeza de que, em breve, estaremos aqui apresentando aos senhores a redução dos índices de homicídio na capital”, frisou.
O prefeito também destacou que a medida proporcionará mais qualidade de vida para os moradores que vivem próximos a estabelecimentos desse segmento. Pesquisa mostra que 61,5% dos goianienses já presenciaram comportamentos perigosos ou inadequados nas proximidades de distribuidoras à noite. O levantamento aponta ainda que 73,6% são favoráveis ao novo horário, enquanto 45,8% acreditam que a medida contribuirá para a melhoria da segurança pública, com redução no uso de drogas e da violência.
Autor da lei, o vereador Sargento Novandir agradeceu ao prefeito e ressaltou que a medida visa resguardar vidas. “O prefeito teve coragem. Em gestões passadas, nós tentamos apresentar esse projeto de lei, não tivemos apoio. Hoje, o Mabel nos apoiou de forma excelente e, por isso, deu certo”, disse.
Aprovação
Para a promotora de Justiça Alice Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área do meio ambiente e urbanismo, a nova lei atende a uma demanda da própria sociedade, no sentido de que os espaços urbanos sejam ordenados, de que haja preservação do sossego público e também redução de crimes como homicídios e tráfico de drogas.
“O Ministério Público já acompanhava a temática juntamente com a Polícia Militar, expedindo recomendações ao Executivo Municipal e acompanhando as operações da PM, no sentido de que fosse feito cumprir o Código de Posturas”, explicou a promotora. “Distribuidora não é bar. Ela exerce uma atividade comercial que é a venda e distribuição de bebidas, mas não para consumo no local”, acrescentou a representante do MP-GO, ao frisar que a medida impacta diretamente na redução da criminalidade.
Para Maria Divina da Silva, moradora do Jardins do Cerrado, o novo horário de funcionamento das distribuidoras vai refletir diretamente na segurança pública do bairro. “Eu sou a favor desse projeto porque, depois da meia-noite, só vira bagunça. Só vira briga, discussão na rua.”
Fotos: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia