O prefeito Sandro Mabel deu início à 1ª edição do Conecta – Licitar nesta terça-feira (16/6), no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-GO). O programa de integração, inovação e fortalecimento da gestão pública promove palestras e painéis com juristas de destaque nacional sobre boas práticas e eficiência nos processos de compras e licitações públicas. O evento marca a abertura do curso de capacitação para 70 servidores que trabalham diretamente com compras e licitações.
Nesta edição, são abordados temas relativos à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), como inovação, governança e controle, segregação de funções, padronização de processos, eficiência e segurança jurídica. Com a participação de 230 servidores, o evento reúne representantes de todas as pastas da administração direta e indireta da Prefeitura de Goiânia.
O Conecta – Licitar é uma realização da Secretaria Municipal de Administração (Semad), da Escola de Governo Darci Accorsi e da Controladoria-Geral do Município (CGM) com parceria do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).
“Os servidores ficaram muito satisfeitos e motivados para aprimorar e agilizar os processos. Uma licitação não pode demorar 10 meses, e reduzir os prazos sem perder qualidade e segurança é nossa meta. O mandato é muito pequeno — já com um ano e meio de mandato, não pude começar tudo que quero realizar, mas, com iniciativas como esta, tenho certeza de que podemos fazer uma prefeitura cada vez mais eficiente”, afirmou o prefeito.
Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, presente no evento, a iniciativa é uma oportunidade para discutir as oportunidades de melhoria segundo a nova lei de licitações. “É uma lei complexa, com mais de 190 artigos, e que exige necessariamente a qualificação dos servidores. E esse é um processo contínuo que vai, eventualmente, melhorar a situação do planejamento e da governança das compras públicas no Brasil. O manejo da lei não é simples, por isso, essa oportunidade é muito bem-vinda”.
O controlador-geral do município, Juliano Bezerra, destacou a importância do evento. “É o primeiro que estamos fazendo, moderno e prático, com palestras de ministros do TCU, conselheiros de Goiás e procuradores de renome nacional. É o início de uma capacitação para que possamos avançar com mais celeridade e com mais eficiência nas contratações públicas da Prefeitura de Goiânia”, falou. “A gestão do prefeito Sandro Mabel promoveu avanços importantes na administração municipal. Entre as conquistas estão a elevação da nota Capag de C para A, a obtenção do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e um superávit superior a R$ 1 bilhão. Esses resultados passam pela qualificação dos servidores, um trabalho que queremos manter de forma permanente”, afirmou Juliano Bezerra.
O secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Agricultura e Serviços (Sedicas), Adonídio Neto Vieira Júnior, afirmou que a prefeitura está se preparando para todas as fases da lei. “Esse seminário para 230 servidores vai continuar com treinamento para 70 servidores. Acreditamos que, com isso, vamos melhorar a qualidade, diminuir diligências, e o mais importante, reduzir prazos sem perder segurança jurídica. O objetivo é garantir que o prefeito Sandro Mabel consiga entregar tudo que está no plano de governo com o menor custo e tempo possível”.
Operadores da nova Lei de Licitações
A secretária de Articulação Institucional e Captação (Secap), Danielle Gomes de Oliveira, explica que sua equipe trabalha licitando todas as obras prioritárias de Goiânia. “A maioria dos nossos servidores são efetivos, acostumados a lidar com a lei de licitações anterior. Esse processo de formação é importante para trazer capacitação para a mudança para a nova lei”.
A diretora administrativa da Sedicas, Larissa de Oliveira Paiva, tem como função gerir os processos de compra e licitação, desde a elaboração estratégica no início do processo até a conclusão do contrato. Ela afirma sobre suas expectativas para o evento: “Eu espero a melhor qualificação, o melhor aprendizado. Esse curso vai nos dar a oportunidade de nos preparar ainda melhor, com os mestres que estão aqui hoje”.
A chefe da Advocacia Setorial da Sedicas, Ana Jaqueline Fonseca da Silva, afirma que o curso de aperfeiçoamento vai impactar o cidadão diretamente. “Quando o processo de licitação é feito de forma correta e quando o processo de licitação atinge o seu objetivo, o cidadão tem serviços públicos de maior qualidade”.
Também participaram do evento o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira, doutor e mestre em Direito pela USP e especialista em Administração Pública, Controle Externo, Orçamento e Finanças; Heloísa Helena Antonaccio Monteiro, conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP) e presidente do IDAG; Raquel Melo Urbano de Carvalho, procuradora do Estado de Minas Gerais, mestre em Direito Administrativo pela UFMG e referência nacional em Licitações e Gestão Pública.
Foto: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia