Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCM nº 129/2003), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) compareceu à Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar contas do 1º Quadrimestre de 2025, relativos à sua gestão.
A Prefeitura informou que houve Resultado Primário foi de R$ 705.548.582, “um superávit histórico” segundo Mabel. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros e amortizações da dívida pública.
O relatório da secretaria de Finanças da Prefeitura apontou crescimento das receitas correntes em 14,47%, em relação ao mesmo período no ano passado, atingindo R$ 3.306.676.310,67. As receitas correntes são provenientes da arrecadação de tributos próprios; de transferências correntes; das contribuições sociais e econômicas; serviço de cobrança da dívida ativa e outras.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve como arrecadação R$ 661.831.945,06 e o Imposto Sobre Serviço (ISS), R$ 483.235.763,26, majoração de mais 6,81% e de mais 7,08% , respectivamente, comparados com o 1º quadrimestre de 2024.
O prefeito atribuiu o crescimento ao sistema de fiscalização que foi intensificado, e espera aprimorar o sistema com a compra de equipamentos de informática e tecnologia, da ordem de R$ 60 milhões, que modernizarão a Prefeitura. Ele ressaltou que o Município de Goiânia precisou da parceria da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para consolidação de dados, pois os equipamentos estão defasados e anacrônicos.
Mabel prevê crescimento maior do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) nos próximos meses, após parceira com os cartórios que terão acesso à planta de valores atualizada dos imóveis utilizada para as transferências de proprietários.
O prefeito pediu apoio dos vereadores para aprovação de medidas que consigam receber dos contribuintes que estão burlando o pagamento de tributos à Prefeitura.
Segundo os dados da Sefin, a despesa total liquidada no 1º quadrimestre de 2025 teve uma queda de 7,47% em relação ao período de 2024 e quando consideradas somente as despesas de 2025, a queda foi de 18,23%. Os índices constitucionais aplicados na área da Saúde foram de 19,02% , o que corresponde a R$ 2.231.421.098. Já, os índices constitucionais da Educação foram de 15,23%, atingindo R$ 2.231.421.098. A Constituição preconiza 15% da receita municipal em saúde e 25% na educação.
Questionamentos dos vereadores
O vereador Coronel Urzeda (PL) perguntou ao prefeito qual é o valor real atualizado da dívida de Goiânia e qual seria a justificativa para prorrogar o decreto de calamidade pública em vista do anúncio de superávit.
Sandro Mabel respondeu que a Prefeitura possui dívida com financiamentos (Banco do Brasil, Caixa e outros ) de R$ 1,6 bilhão, além de dívidas externa (Puama) de R$ 157 milhões, precatórios de R$ 396 milhões, previdenciárias de R$ 293 milhões e outras.
Sobre a data-base do funcionalismo municipal, inquirida por Urzeda, o prefeito afirmou que a Prefeitura depende das mudanças que serão feitas na folha de pagamento da Comurg, que foi incorporada às despesas de pessoal. “Estamos trabalhando por isso, pois sabemos que a data-base é apenas a reposição das perdas inflacionárias”, disse.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) questionou a queda das despesas, a paralisação nos investimentos e o percentual aplicado na Educação abaixo do limite constitucional, o que de seu ponto de vista, impacta nos índices do superávit, que foi “insuflado e é artificial”. “A não execução de despesas na educação e assistência social, é um ajuste fiscal às custas da população, não há obras e não se gasta com os serviços essenciais”, apontou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) contestou a continuidade do decreto de calamidade financeira o Município para justificar falta de serviços públicos, enquanto recursos da ordem de R$ 8 milhões são gastos para pagamento de cachês em shows da Pecuária. “O show do Wesley Safadão pagaria 330 partos na Maternidade Célia Câmara e o show de George Henrique e Rodrigo pagaria um ano de aluguel do prédio do Cmei Orlando Alves, cujas mães estão presentes protestando devido ao fechamento daquela unidade”, denunciou.
A vereadora Kátia Maria (PT) também questiona prorrogação da calamidade financeira. “A Prefeitura vai insistir na prorrogação para continuar furando a ordem cronológica do pagamento da dívida? Para fazer contratação sem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitação? Insistir nessa narrativa mesmo com superávit?”. Kátia também indagou ao prefeito Mabel o aditivo de pagamento para a empresa LimpaGyn, sob justificativa de que ela precisava pagar a data-base de seus funcionários. “Isso é prevaricação, já que os servidores municipais também estão com a data-base atrasada e sem previsão de quando será paga”, emendou a vereadora.
Sandro Mabel justificou os cachês dos artistas da Pecuária como grande benefício de sua gestão à população pobre de Goiânia que teve acesso aos shows gratuitos antes disponíveis apenas para os abastados.
Sobre a calamidade financeira, ele reafirmou que existe, pois há divida de R$ 4 bilhões apontados pela equipe de transição quando assumiu se mandato.
Elogios
O vereador Fabrício Rosa (PT) denunciou falta de impessoalidade e desvio de finalidade dos recursos públicos do prefeito Mabel, que deu entrevista à imprensa afirmando que “os bairros indicados por vereadores da oposição vão ficar em último lugar” no programa Iluminar Goiânia e também em priorizar os condomínios horizontais na troca de lâmpadas para iluminação a Led.
Os vereadores Bruno Diniz (MDB), Igor Franco (PL), Tião Peixoto (PSDB), Thialu Guiotti (Avante), Rose Cruvinel (União Brasil) e Pedro Azulim (MDB) reafirmam apoio ao prefeito Sandro Mabel parabenizando prefeito e secretários municipais pelo trabalho realizado em Goiânia. Anselmo Pereira (MDB) destaca “coragem de salvar a Comurg”.
A próxima prestação de contas deverá ocorrer em setembro de 2025, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.